Idade mínima para profissão regulamentada pode ser reduzida para 18 anos.
O Projeto de Lei 4787/24 visa alterar as regras para o exercício da profissão de mototaxista, permitindo que jovens de 18 anos possam se tornar mototaxistas. Isso representa uma mudança significativa, pois anteriormente a idade mínima era de 21 anos. Além disso, o projeto também exclui a exigência de dois anos de habilitação, o que pode aumentar a quantidade de mototaxistas nas ruas.
A proposta do Projeto de Lei 4787/24 é um tema de debate entre os motoboys e outros profissionais do setor, que veem a mudança como uma oportunidade para mais jovens ingressarem na profissão. No entanto, alguns mototaxistas mais experientes expressam preocupações sobre a segurança e a responsabilidade dos mais jovens. É importante lembrar que a profissão de mototaxista exige habilidades e conhecimentos específicos, e a segurança deve ser sempre a prioridade. Com a alteração da idade mínima, é fundamental que os mototaxistas sejam devidamente treinados e preparados para exercer sua função de forma eficaz e segura.
Regulamentação do Trabalho de Mototaxistas
A proposta em análise na Câmara dos Deputados visa alterar a Lei 12.009/09, que estabelece as regras para o trabalho de mototaxistas e motoboys, profissionais que desempenham um papel fundamental no mercado de trabalho. O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), autor do projeto, argumenta que a alteração tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho formal para jovens mototaxistas, permitindo que eles ingressem em uma profissão regulamentada e digna, reduzindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização. Além disso, a proposta também beneficia os motoboys, profissionais que trabalham em condições semelhantes às dos mototaxistas.
Impacto na Idade Mínima e no Mercado de Trabalho
Ao flexibilizar a idade mínima, a proposta permite que jovens mototaxistas ingressem no mercado de trabalho formal, o que pode ter um impacto positivo na economia e na sociedade. A proposta também isenta as motos usadas por esses profissionais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que pode ajudar a reduzir os custos para os mototaxistas e motoboys, profissionais que já enfrentam muitos desafios no seu dia a dia. Além disso, a proposta também pode ter um impacto na comissão de Viação, que terá que analisar a proposta e decidir se ela é benéfica para o mercado de trabalho e para os mototaxistas.
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Análise e Aprovação da Proposta
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O autor da proposta, Icaro de Valmir, acredita que a alteração da Lei 12.009/09 é fundamental para ajudar os mototaxistas e motoboys, profissionais que desempenham um papel importante no mercado de trabalho, a terem mais oportunidades e a serem mais valorizados. A proposta também pode ter um impacto na forma como os mototaxistas e motoboys trabalham, tornando sua profissão mais regulamentada e segura.
Fonte: © Direto News
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