A divisão de posicionamentos na justiça é saudável, mas pode prejudicar a segurança jurídica se prolongada. Isso afeta o segmento da sociedade, sobrecarregando o sistema com despesas de prédios e demandas dos estados.
A precariedade da segurança jurídica no Brasil pode ser um tema contínuo de discussão, com uma grande parte dos profissionais da área de direito e da sociedade civil buscando formas de entender melhor o que é necessário para que haja uma segurança jurídica eficaz no país.
Segundo a ministra Dora Maria da Costa, o Tribunal Superior do Trabalho, a demora na resolução de questões pode afetar o sistema jurídico, pois a demora pode levar a uma desconfiança em relação à juridicidade das decisões, o que pode prejudicar a estabilidade e a credibilidade do sistema.
Segurança, um conceito essencial
A ministra concedeu entrevista à série Grandes Nomes, Grandes Temas do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico explorou temas contemporâneos com personalidades proeminentes do Direito e da política. Durante a entrevista, abordou a divisão de ideias, especialmente no Supremo, e sua possível influência na segurança jurídica. ‘Até no Supremo temos essa divisão de ideias, o que eu questiono nessa divisão é que ela prejudica se for alongada, se for de uma forma muito agressiva, ela prejudica a segurança jurídica.’ A ministra ressaltou a importância da segurança jurídica e sua relação com a divisão de ideias no sistema jurídico.
Um sistema de precedentes complexo
A ministra expressou cautela em relação ao sistema de precedentes, argumentando que o Direito brasileiro tem influência romana, e não do sistema jurídico do common law. ‘O juiz faz concurso para cumprir a lei, não para criar lei. Agora nós vamos trabalhar com um sistema de precedentes que assusta também. É uma outra forma jurídica de interpretar a lei, ou às vezes criar a lei,’ argumentou. Ela enfatizou a distinção entre a interpretação da lei e a sua criação, e a importância da segurança jurídica nesse contexto.
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Um olhar crítico sobre a advocacia
A ministra abordou o trabalho da advocacia, destacando que ‘a parte que foi buscar aquele direito é que é dona daquele direito.’ Essa afirmação reflete a importância da segurança jurídica e da defesa dos direitos individuais.
Reorganização da Justiça do Trabalho
A ministra defendeu a possibilidade de reorganizar a divisão da Justiça do Trabalho, considerando o avanço dos julgamentos remotos. ‘Entendo que a máquina é pesada,’ disse a ministra. ‘São despesas que precisam ser repensadas. Temos 24 tribunais, há estados que têm oito desembargadores com prédios enormes e é uma despesa enorme. Com o digital, os prédios ficarão todos vazios, se já não estão.’ Essa reorganização visaria garantir a segurança jurídica e a eficiência do sistema jurídico.
Fonte: © Conjur
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