Prazo do ministro Alexandre de Moraes para rede social X terminou. Descumprimento pode levar à suspensão.
O prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o bilionário Elon Musk nomeasse um novo representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil encerrou às 20h07. Musk é o proprietário da rede social. Após o término do prazo, será constatado o descumprimento da determinação. A próxima ação a ser adotada será a suspensão da rede social no país.
Com o término do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Elon Musk designasse um novo representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, que ocorreu às 20h07, o descumprimento da decisão será oficializado. A medida subsequente a ser implementada será a suspensão da rede social no país, de acordo com o limite estabelecido pela justiça.
Prazo para Decisão: Ministro Intima Musk
A decisão ainda não possui um prazo definido. Ontem (28), o ministro Alexandre Moraes intimou Elon Musk a realizar a indicação dentro do limite de 24 horas. A intimação foi enviada através do perfil oficial do Supremo Tribunal Federal na rede social. No dia 17 de agosto, Musk surpreendeu ao anunciar o fechamento da sede de sua empresa no Brasil, acusando Moraes de ameaça. O anúncio veio após uma série de descumprimentos das determinações do ministro, incluindo o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
Descumprimento de Prazo e Decisões Legais
Em um momento anterior, Musk utilizou sua conta na rede social X para zombar da decisão de Moraes, que o intimou através da plataforma e compartilhou uma imagem criada por inteligência artificial, comparando o ministro a vilões de famosas séries de ficção.
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Posicionamento do X e Representante Legal
Em resposta, a rede social X declarou que não irá acatar as ‘decisões ilegais’ do ministro. Segundo a plataforma, tais decisões têm como objetivo censurar seus opositores políticos ligados a Alexandre de Moraes. A empresa afirmou que, ao tentar se defender no tribunal, o ministro ameaçou prender sua representante legal no Brasil e congelou todas as suas contas bancárias, mesmo após sua renúncia. Contestações contra as ações consideradas ilegais foram rejeitadas ou ignoradas, e os colegas de Moraes no Supremo Tribunal Federal parecem não querer confrontá-lo.
Posicionamento Firme e Suspensão de Decisões
O X reforçou que não acatará ordens ilegais em segredo, prometendo divulgar as decisões sigilosas do ministro contra a empresa. A plataforma enfatizou que não irá violar as leis brasileiras sob pressão de Moraes, destacando a importância da liberdade de expressão. A empresa ressaltou que não irá se curvar às exigências consideradas ilegais do ministro, mantendo sua postura firme em relação ao cumprimento das leis vigentes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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