Instituições têm até 18 de outubro para enviar propostas ao Ministério da Saúde sobre prestação de serviços e recursos humanos.
Os programas nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) estão com as inscrições abertas para receber projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o ano de 2024. Esses projetos visam fortalecer a assistência e o suporte a essas áreas tão importantes da saúde pública.
Além disso, as iniciativas propostas por essas organizações têm o potencial de transformar a realidade de muitas pessoas. É fundamental que as OSCs apresentem projetos inovadores e eficazes, garantindo que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível. A participação ativa dessas organizações é crucial para o sucesso das ações de saúde.
Apresentação das Propostas
As organizações interessadas devem submeter suas propostas até o dia 18 de outubro, conforme estipulado na Portaria SE/MS nº 575, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O valor autorizado provisoriamente pelo Ministério da Saúde e da Fazenda para a execução dos projetos pode alcançar até R$8 milhões no âmbito do Pronon e até R$4 milhões no âmbito do Pronas/PCD. As propostas serão avaliadas e classificadas com base em critérios que consideram as prioridades definidas pelas políticas públicas do Ministério da Saúde.
Critérios de Avaliação
Receberão uma pontuação mais alta os projetos que se concentram na prestação de serviços médico-assistenciais, além daqueles que serão implementados nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, com especial atenção ao estado do Rio Grande do Sul, visando beneficiar as entidades gaúchas impactadas pelas enchentes. Após a divulgação do resultado final da análise e classificação dos projetos aprovados, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estarão autorizadas a buscar recursos junto à iniciativa privada. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem destinar até 1% do imposto de renda devido aos projetos que foram aprovados.
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Cronograma de Apresentação
Abaixo está o cronograma que detalha as datas para cada etapa de apresentação das propostas:
Cronograma
Data início | Encerramento
Submissão dos projetos (45 dias) | 04-09-2024 | 18-10-2024
Análise dos projetos (50 dias) | 18-10-2024 | 06-12-2024
Resultado provisório | 11-12-2024 | –
Recurso (5 dias) | 11-12-2024 | 15-12-2024
Publicação do resultado final e autorização para captação de recursos | 20-12-2024 | –
Objetivos dos Programas
Conheça os programas: Ambos têm como meta fortalecer as políticas de saúde direcionadas à pessoa com deficiência e diagnosticada com câncer, através da ampliação da oferta de serviços e da prestação de serviços médico-assistenciais; do apoio à formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção; além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.
Desenvolvimento de Projetos
A iniciativa permite que projetos sejam elaborados por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que atuem na prevenção e combate ao câncer ou que promovam ações voltadas à saúde e reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, incluindo identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas. Atualmente, os programas contam com 2.268 instituições cadastradas. Entre 2013 e 2021, 893 projetos foram implementados, sendo 589 no âmbito do Pronas/PCD e 304 do Pronon. No total, foram investidos R$1,2 bilhão.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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