Companhia dialoga com moradores afetados e Secretaria da Administração sobre Complexo Portuário e Terminal Pesqueiro da Colônia de Pescadores.
A Companhia Porto Piauí deu início ao processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, conhecida como ‘área secundária’, conforme estabelecido no decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024. Essa medida visa garantir a expansão e o desenvolvimento do terminal, beneficiando a comunidade local e o setor pesqueiro.
A desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência de propriedade de um bem imóvel para o Estado, geralmente para fins de utilidade pública. Nesse caso, a Companhia Porto Piauí busca adquirir a área necessária para a expansão do terminal, evitando a necessidade de expropriação ou requisição de propriedades privadas. Além disso, a empresa também está trabalhando para evitar qualquer tipo de confisco de bens, garantindo que os proprietários afetados sejam devidamente compensados. A transparência e a justiça são fundamentais nesse processo.
Desapropriação: Medida para Otimizar Acessos ao Complexo Portuário
O Governo anunciou que a desapropriação de áreas próximas ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia é necessária para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, garantindo a continuidade e expansão das atividades portuárias. A região foi declarada de utilidade pública, o que permite a expropriação de terras para fins de interesse público.
A companhia responsável pelo processo de desapropriação informou que já iniciou um diálogo com os moradores das áreas afetadas, por meio de reuniões presenciais e comunicação virtual. Essas reuniões foram realizadas em setembro na Colônia de Pescadores Z1 e na Escola do Mar, em Luís Correia, com a participação de 119 pessoas. O objetivo é informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação.
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Processo de Desapropriação: Etapas e Responsabilidades
A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo de desapropriação. As etapas incluem:
* Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados
* Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações
* Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público
* Pagamento do valor indenizatório justo e acordado
* Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização
É importante notar que a desapropriação pode ser considerada uma forma de requisição, onde o Estado toma posse de terras para fins de interesse público. No entanto, é fundamental garantir que os proprietários sejam indenizados justamente e que o processo seja transparente e justo.
Previsão de Início do Processo de Desapropriação
A primeira fase do processo está prevista para ser iniciada ainda este ano, e deve abranger as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do terminal pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento. É importante lembrar que a desapropriação pode ser um processo complexo e que requer a participação de várias partes, incluindo o Estado, os proprietários e a comunidade local. Além disso, é fundamental evitar o confisco de terras, garantindo que os proprietários sejam indenizados justamente e que o processo seja transparente e justo.
Fonte: © A10 Mais
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