Dados dos estudantes matriculados em poupança têm caracteres ocultos para transparência e preservar identidade. Relação atualizada até setembro com execução da política de combate, Lei nº 14.818/2024.
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa que visa apoiar estudantes em situações de vulnerabilidade, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades em nosso país. A lista de estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia pode ser consultada no Portal do Ministério da Educação (MEC), seguindo as melhores práticas de transparência ativa e em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024.
Seguindo essas boas práticas, a relação está atualizada com o valor recebido até setembro de 2024, garantindo que todos os estudantes maiores de idade tenham o nome e o CPF exibidos com caracteres ocultos, protegendo a privacidade desses jovens. Com o Pé-de-Meia, é possível contribuir para a inclusão social e promover o desenvolvimento humano, ajudando a construir um futuro melhor para nossa sociedade.
Programa de Incentivo Financeiro-Eduacional
O Pé-de-Meia, um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, visa garantir a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Com uma história de sucesso, o programa atende a 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil, representando cerca de 54% dos estudantes das redes públicas de ensino. Dentro desse público, 73% são pretos e pardos, demonstrando a abrangência da política de combate à desigualdade social. O Pé-de-Meia se destaca como a maior política de incentivo educacional do país em termos de público beneficiado após o Bolsa Família.
Transparência e Proteção de Dados
A solução implementada garante a transparência dos dados da execução da política, ao mesmo tempo em que preserva a identidade dos estudantes menores de idade. Para esses jovens, apenas o CPF é exibido, com caracteres ocultos, seguido pelo nome do seu responsável legal. Essa abordagem equilibra a necessidade de transparência com a proteção da privacidade dos estudantes, garantindo que a política atue de maneira responsável e ética.
Características e Benefícios
O Pé-de-Meia é financeiro-educacional, pois não apenas oferece incentivos econômicos, mas também estimula a permanência e a conclusão escolar. Além disso, o programa visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre jovens. Ao promover a inclusão social pela educação, o Pé-de-Meia estimula a mobilidade social. Para que isso seja possível, os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Lei e Execução
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, um marco legal que visou democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens. A execução do incentivo visa promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Com a Lei em vigor, os entes federados agora prestam as informações necessárias à execução do incentivo, permitindo que os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino tenham acesso ao incentivo.
O Impacto do Pé-de-Meia
Com uma abordagem inovadora que combina incentivos financeiros e educação, o Pé-de-Meia impacta positivamente a vida de milhões de jovens no Brasil. Ao democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social, o programa promove a inclusão social e estimula a mobilidade social. Com o Pé-de-Meia, os jovens têm mais oportunidades de alcançar seus objetivos e construir um futuro melhor, contribuindo positivamente para a sociedade.
Fonte: © MEC GOV.br
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