Iniciativa integrada apoia educação profissional de jovens e adultos, com suporte técnico aos educadores populares em todos os entes federativos do Brasil.
A participação dos estados e municípios no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra-se na quarta-feira, 31 de julho. Para integrar essa proposta, é necessário que as secretarias estaduais e municipais demonstrem seu interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
O Pacto EJA é uma importante iniciativa para a superação do analfabetismo e a qualificação da educação de jovens e adultos. Através desse compromisso, busca-se promover a inclusão e a melhoria da educação para aqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades. A participação ativa nesse processo é fundamental para o avanço da educação no país.
Pacto EJA: Ação Integrada para a Educação de Jovens e Adultos
Os entes federativos envolvidos no Pacto, EJA; estão prestes a receber incentivos do Ministério da Educação (MEC) para fortalecer suas iniciativas educacionais. Além dos repasses financeiros, haverá suporte técnico para a expansão das oportunidades de aprendizado para jovens e adultos. O investimento total ultrapassará os R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, visando a criação de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e na sua integração com a educação profissional.
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), estabelecido em 2003, será revitalizado, oferecendo 900 mil vagas para estudantes e 60 mil bolsas para educadores populares. Até o momento, 73,4% das redes de ensino do país já aderiram a essa política educacional. Mais de 4.100 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal já se inscreveram para participar desse movimento transformador.
Dentre os estados, Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe se destacam, atingindo 100% de adesão das redes de ensino. Por outro lado, Rondônia, Rio Grande do Sul, Tocantins, São Paulo e Espírito Santo apresentam percentuais menores, conforme levantamento recente do MEC. O compromisso com o Pacto, EJA; é fundamental para impulsionar a educação de qualidade em todo o território nacional.
A importância desse Pacto, Nacional pela, Superação do, Analfabetismo e, Qualificação da, Educação de, Jovens e, Adultos; é evidenciada pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023, que revelam a presença de 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem alfabetização no Brasil, resultando em uma taxa de analfabetismo de 5,4%. O fomento à educação de jovens e adultos é essencial para garantir o acesso à educação para aqueles que não tiveram oportunidades no passado.
O Pacto visa ampliar as matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, incluindo os estudantes privados de liberdade, e integrar a EJA com a educação profissional. Cada cidade brasileira deve ofertar essa modalidade educacional em pelo menos uma escola municipal, conforme as diretrizes estabelecidas.
Recentemente, o MEC lançou uma chamada pública como parte das ações do Pacto EJA, buscando engajar jovens e adultos que não frequentaram a escola ou que interromperam seus estudos a se matricularem na EJA. A campanha, que se estende até setembro, inclui debates presenciais e virtuais, mobilização da sociedade civil e orientações sobre os programas do Pacto.
O Pacto EJA, baseado na colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, é uma iniciativa crucial para promover a educação inclusiva e de qualidade para todos. Com o apoio técnico e financeiro, a qualificação dos educadores populares e o engajamento da comunidade, o Pacto, EJA; representa um passo significativo rumo à superação do analfabetismo e à valorização da educação de jovens e adultos em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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