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Apenas um projeto de lei sobre hidrogênio foi aprovado após anos de tramitação. O PL das eólicas offshore, mais escandaloso, adia investimentos e mina a transição do país.
O governo brasileiro tem investido na transição energética como um dos pilares de sua estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos estrangeiros, considerando que o Brasil possui uma matriz energética considerada uma das mais sustentáveis globalmente – com metade da energia consumida no país proveniente de fontes renováveis.
Nesse cenário de transição energética, é fundamental promover a mudança de paradigma em relação ao uso de recursos naturais, visando uma conversão mais eficiente e sustentável de energia. A busca por soluções inovadoras para a passagem de uma matriz energética baseada em combustíveis fósseis para uma matriz mais limpa e renovável é essencial para garantir a segurança energética e a preservação do meio ambiente.
Desafios na Transição Energética
O pacote de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para regulamentar áreas chave do setor energético, visando justamente viabilizar investimentos para o setor, porém, acabou se transformando numa oportunidade perdida, mostrando como a pequena política a serviço de grupos de interesse consegue inviabilizar políticas públicas promissoras. Dos três projetos de lei que estão tramitando há anos – o PL Combustível do Futuro, o PL das Eólicas Offshore e o PL do Hidrogênio -, apenas o último, que cria o marco regulatório para a produção de hidrogênio no País, foi aprovado na semana passada, aguardando a sanção presidencial. Os outros dois PLs estão travados depois de receberem emendas que dificultam acordo ou ‘jabutis’ (emendas que não dizem respeito ao tema original) que, de tão estapafúrdias, causariam mais prejuízos aos cofres públicos do que retorno dos investimentos previstos. Enquanto isso, projetos de investimentos de empresas nacionais e estrangeiras continuam engavetados, à espera da decisão do marco regulatório dos dois projetos de lei. O PL 11.247/18, das Eólicas Offshore, é o melhor exemplo da farra dos subsídios e dos lobbies que permeia os projetos de lei da área energética que tramitam no Congresso.
Impactos Econômicos da Transição Energética
Seu objetivo é regulamentar um setor ainda incipiente no País, que precisa de segurança jurídica para fazer investimentos vultuosos. Os segmentos mais interessados são os ligados à indústria de petróleo e gás e do hidrogênio verde. Mas dos jabutis incluídos no Senado, praticamente nada diz respeito ao setor de eólicas offshore. Pior: se aprovados, terão um custo potencial de R$ 658 bilhões aos consumidores até 2050, o que representa um aumento de 11% na conta de luz, de acordo com cálculos da PSR Energy Consulting. A contratação compulsória de nova capacidade de geração – desnecessária e sem respaldo técnico – predomina nas emendas propostas. A lista inclui contratação compulsória de térmicas a gás (custo de R$ 155 bilhões), de pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs (R$ 140 bilhões), e de energia eólica onshore no Sul do País (R$ 5 bilhões).
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Também chama a atenção a prorrogação de contratação de térmicas a carvão – a antítese da transição energética -, com custo de R$ 92 bilhões; da nova ampliação do prazo, agora de 48 para 84 meses, para renováveis (solar e eólica) entrarem em operação com subsídios (R$ 113 bilhões) e a postergação (de 12 para 24 meses) para micro e minigeração distribuída (MMGD) entrarem em operação também com subsídio, no valor de R$ 101 bilhões. Outros benefícios previstos pelo PL 11.247/18 completam a fatura de R$ 658 bilhões a ser paga pelos consumidores brasileiros. Políticas públicas minadas De acordo com o economista Diogo Lisbona, pesquisador do centro de estudos em regulação e infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ceri), o Estado brasileiro dispõe de órgãos de planejamento para articular a elaboração de políticas públicas energéticas. Segundo ele, o problema é que as empresas e associações do setor energético,
Fonte: @ NEO FEED
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