Intensa atuação defensiva pela aprovação de projeto de lei para aumentar penas por crimes cometidos por advogados, incluindo homicídio e lesão.
Via @cfoab | Depois de um trabalho árduo em prol da segurança dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 212/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia de hoje.
Os advogados estão satisfeitos com essa conquista, que fortalece a proteção dos profissionais de advocacia em todo o país. A atuação intensa da OAB em defesa da classe dos advogados é essencial para garantir um ambiente seguro para os profissionais de advocacia exercerem suas atividades com tranquilidade.
Projeto de Lei propõe aumento de penas por crimes contra advogados
O texto em questão sugere a inclusão do homicídio qualificado cometido contra advogados no Código Penal, bem como a criação de uma causa especial de aumento de pena para lesões corporais dolosas praticadas contra advogados no exercício de suas funções ou em decorrência delas. O PL recebeu prioridade de votação da presidente da Comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC). O relator, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou um substitutivo que ressalta a importância de endurecer as sanções penais para crimes contra advogados, devido ao aumento dos ataques a esses profissionais.
Crimes contra advogados em destaque
Os brasileiros têm testemunhado um aumento expressivo nos casos de homicídio e lesão corporal contra advogados em pleno exercício de suas atividades ou em decorrência delas, assim como contra seus familiares. O relator Ayres argumentou que a falta de uma legislação penal adequada tem contribuído para a ocorrência desses crimes, tornando urgente a implementação de medidas mais rígidas.
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Legislação mais rigorosa em pauta
O substitutivo aprovado propõe que os crimes de homicídio e lesão corporal grave praticados contra advogados ou seus parentes sejam considerados hediondos, resultando em penas mais severas. O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) é o autor do texto, que foi elaborado para corrigir falhas na redação original e garantir a constitucionalidade das novas disposições legais, consideradas um aprimoramento do sistema jurídico penal.
Atuação defensiva da OAB
O presidente da OAB, Beto Simonetti, celebrou a aprovação do projeto na CCJ, destacando o papel crucial da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia. Simonetti ressaltou o esforço contínuo da OAB em colaborar com o Congresso Nacional para garantir a segurança e proteção dos advogados em sua atuação diária em prol da justiça e dos direitos da sociedade.
Compromisso da OAB com a segurança dos advogados
O vice-presidente da OAB, Rafael Horn, reiterou o compromisso do Conselho Federal em acompanhar de perto a tramitação do PL 212/2024 no Plenário da Câmara. Horn enfatizou a determinação da OAB em assegurar a segurança dos advogados e advogadas, destacando que a entidade continuará a trabalhar incansavelmente para que o projeto se torne lei e reforçando o compromisso da Ordem com a proteção dos profissionais que atuam em defesa da justiça.
Fonte: © Direto News
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