Subsídio da Prefeitura de SP pode financiar fraudes em programas de moradia, como imóveis para pessoas de baixa renda, em São Paulo, com preço acessível e transporte público.
Em meio a escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras na capital paulista, a falta de fiscalização por parte da Prefeitura Municipal de São Paulo revela um quadro de ineficiência que não admite mais acomodações. As práticas questionáveis adotadas por incorporadoras têm sido denunciadas, destacando a negligência da Prefeitura em aplicar medidas cabíveis contra essas empresas.
A administração municipal de São Paulo, responsável pela fiscalização das incorporadoras, enfrenta acusações de negligência. A ausência de punições adequadas para essas empresas mostrou a falta de engajamento do governo na proteção dos investidores. A Prefeitura é acusada de não aplicar as regras estabelecidas para evitar fraudes, o que resulta em danos financeiros para muitos.
Afogando Intenções Suas: Prefeitura de São Paulo e o Desperdício de Imóveis para Pessoas de Baixa Renda
Uma investigação do Ministério Público de São Paulo revelou que a maioria dos 240 mil imóveis destinados a famílias de baixa renda acabaram sendo vendidos para pessoas de classe média alta, incluindo investidores de alto poder aquisitivo. A lei que permitiu isso foi o Plano Diretor de 2014, que, apesar de ter boas intenções, subestimou a criatividade do mercado em encontrar formas de contornar as regras.
A municipalidade ofereceu benefícios generosos às empresas que se comprometeram a construir imóveis para pessoas de baixa renda em bairros nobres, aproveitando a máxima ‘adensar onde há transporte público’, especialmente em estações de trem e metrô. Isso faz sentido, pois as pessoas perdem, em média, 2h30 para ir ao trabalho diariamente, e a mobilidade é um problema sério. A ideia era facilitar a construção de imóveis com preço acessível, proporcionando melhor mobilidade e moradia em bairros melhor.
Para dar esse ‘empurrão’, a Prefeitura de São Paulo concedeu benefícios à iniciativa privada, incluindo isenção de taxas e impostos, e liberou construir mais em alguns casos. No entanto, a criatividade e o ‘jeitinho’ de fazer negócios não podem ser subestimados. Em vez de simplesmente construir moradias para pessoas de baixa renda, o que ocorreu foi a venda desenfreada de apartamentos pequenos, os famosos ‘studios’, para pessoas de renda não tão baixa assim.
O resultado é o que se vê hoje: studios de 20 m² sendo vendidos por preços bem competitivos e convidativos, graças aos incentivos. Ficou tão descarado o negócio que a Prefeitura teve que dar uma regulada na festa e soltar uma emenda que, na prática, só ‘regularizou’ o que estava irregular. Agora, o rico que comprou o imóvel pelo menos tem que alugar para o pobre. Mas, será que vai colar? Será possível controlar? A criatividade é grande, e não é fácil controlar as ações de empresas incorretas.
Esses dias, ouvi uma história dessas de boteco: um cliente comprou 5 studios, todos destinados à pessoa de renda baixa. Quando avisado pela incorporadora que teria que alugar para pessoas dentro da categoria ‘de interesse social’, a resposta foi bem o que se esperava: ‘o interesse social é o meu’. É assim que a economia pode funcionar, às vezes.
Fonte: © Estadão Imóveis
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