Aumento de reclamações gera investigação sobre cancelamentos, contratos empresariais, inadimplência, análise completa e rescisões unilaterais.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificações para 17 empresas de planos de saúde e quatro entidades de saúde solicitando explicações sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A ação foi desencadeada devido ao considerável crescimento de queixas reportadas nos portais consumidor.gov.br e ProConsumidor relacionadas aos planos de saúde.
Em meio às investigações, a Senacon busca esclarecimentos das operadoras de planos de saúde e das associações de saúde envolvidas, visando garantir a transparência e a proteção dos consumidores. A prática de cancelamentos unilaterais de contratos tem gerado impacto negativo na relação entre as partes, sendo essencial a atuação efetiva dos órgãos competentes para assegurar a manutenção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde.
Operadoras de Planos de Saúde Respondem a Questionamentos da Senacon
Embora as empresas tenham se pronunciado e enfatizado a legalidade dos cancelamentos unilaterais em contratos coletivos empresariais ou por adesão, assim como em situações de inadimplência nos contratos individuais ou familiares, várias não apresentaram informações suficientes para uma análise completa, o que levou à solicitação de dados adicionais, conforme esclarecimentos da Senacon.
Os questionamentos abrangem o número de cancelamentos/rescisões contratuais unilaterais em 2023 e 2024; os motivos alegados para tais procedimentos; a quantidade de beneficiários em tratamento; a quantidade de beneficiários que necessitam de cuidados ou assistência contínua de saúde; o número de idosos ou indivíduos com transtornos globais de desenvolvimento entre os beneficiários, e a faixa etária dos mesmos.
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Respostas das Operadoras de Planos de Saúde
Em resposta à notificação, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não afetaram pessoas vulneráveis. Outras, como a MedSêdnior, justificaram os cancelamentos de acordo com a legislação vigente, conforme informado pela secretaria.
Foi mencionado que as rescisões e cancelamentos foram realizados somente após tentativas de renegociação de débitos e notificação prévia aos clientes. A Omint e a Prevent Sênior negaram ter realizado cancelamentos unilaterais sem motivo.
A Bradesco Saúde ressaltou que as rescisões contratuais seguem estritamente as condições das apólices coletivas, com comunicação antecipada e motivada aos segurados. HapVida e Notredame Médica afirmaram seguir as normativas da ANS quanto à comunicação e portabilidade de planos.
Entre as operadoras que confirmaram os cancelamentos, a Assim Saúde relatou a rescisão de 41 contratos devido à inadimplência contratual, afetando 2.652 beneficiários, incluindo pacientes em tratamento contínuo, idosos e indivíduos com transtornos globais de desenvolvimento.
A Care Plus e a VisionMed detalharam os procedimentos adotados em seus contratos coletivos, respeitando as cláusulas específicas e normativas da ANS.
Monitoramento e Avaliação da Situação pela Senacon
A secretaria continua monitorando a situação e avaliando medidas para proteger os interesses dos consumidores afetados, incluindo a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
Entenda que em maio, o sistema ProConsumidor registrava 231 reclamações sobre cancelamentos/rescisões de planos de saúde. No Sindec Nacional, havia 66 ocorrências e no consumidor.gov.br, 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o volume de reclamações indicava crescente preocupação entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, incluindo câncer e autismo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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