O Conselho Pleno da OAB aprovou usa algamas para sustentação-oral em criação-procedimentos com investigação-defensiva de direitos-advogados.
A OAB continua a lutar por uma advocacia mais forte e respeitada. Em sua última sessão, o Conselho Pleno aprovou quatro projetos para fortalecer as prerrogativas da profissão, em sintonia com a Lei 8.906/1994.
Esses dispositivos buscam melhorar a imagem da advocacia e defender os direitos dos advogados. Entre as propostas, destacam-se a criação de dispositivos que fortaleçam os poderes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a ampliação das prerrogativas dos advogados, como a inclusão de novos dispositivos de fortalecimento das prerrogativas na Lei 8.906/1994.
Reforçando Direitos e Prerrogativas da Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se destacado por suas ações inovadoras em prol da profissão, garantindo a sustentação oral da advocacia nos julgamentos de plenários virtuais, em tempo real e de forma simultânea. Além disso, a OAB também trabalha para a criação de procedimentos padronizados de segurança quanto ao uso de algemas quando advogadas ou advogados forem presos, assegurando a investigação defensiva como prerrogativa profissional e garantindo direitos aos advogados com deficiência. Essas ações são fundamentais para a proteção dos direitos dos advogados e da cidadania.
Em sua última sessão do Conselho Pleno, a OAB aprovou propostas que reforçam essas prerrogativas, com impactos significativos para a proteção dos direitos dos advogados e da cidadania. Segundo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, essas ações traduzem o compromisso da OAB em fortalecer a profissão e contribuir para a Justiça e a democracia.
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Uma das proposições aprovadas visa incluir dispositivos e prerrogativas no Estatuto da Advocacia, que foram vetados na conversão do Projeto de Lei 5.284/2020 na Lei 14.365/2022. Além disso, a OAB também propõe uma manifestação institucional de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 371/2024, que busca sustar os efeitos da Resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas.
A sustentação oral representa uma garantia essencial para o contraditório e a ampla defesa, protegendo não apenas os advogados, mas sobretudo os direitos das partes representadas. Além disso, a OAB também trabalha para a criação de procedimentos padrões de segurança quanto ao uso ou não de algemas quando advogadas ou advogados forem presos, assegurando a investigação defensiva como prerrogativa profissional e garantindo direitos aos advogados com deficiência.
A OAB tem sido vigilante e firme diante de quaisquer medidas que visem desidratar os direitos e prerrogativas da advocacia, sempre reafirmando o compromisso com a plena garantia do contraditório, da ampla defesa e da Justiça. Segundo o relator, conselheiro federal pelo Maranhão e coordenador de Comunicação da OAB, Thiago Diaz, a Ordem tem sido firme em sua defesa dos direitos dos advogados e da cidadania.
A proposta de alteração legislativa do Estatuto da Advocacia e da OAB para a criação de procedimentos padrões de segurança quanto ao uso ou não de algemas quando advogadas ou advogados forem presos foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. Além disso, a OAB também trabalha para a criação de procedimentos padronizados de segurança quanto ao uso de algemas quando advogadas ou advogados forem presos, assegurando a investigação defensiva como prerrogativa profissional e garantindo direitos aos advogados com deficiência.
A OAB é uma entidade fundamental para a proteção dos direitos dos advogados e da cidadania, e suas ações inovadoras em prol da profissão são fundamentais para a Justiça e a democracia.
Fonte: © Direto News
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