OAB pede à Polícia Federal investigar fraudes eletrônicas.
A OAB está tomando medidas importantes para combater as fraudes eletrônicas que envolvem a falsa identidade de advogados e servidores públicos. Nesta segunda-feira, 31, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando que a Polícia Federal investigue essas fraudes. A OAB está trabalhando arduamente para proteger os direitos dos advogados e garantir a segurança dos dados pessoais.
A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição fundamental para a defesa dos direitos dos advogados e para a promoção da Advocacia no país. A OAB está comprometida em combater as fraudes eletrônicas e garantir a integridade dos advogados e servidores públicos. A segurança é fundamental e a OAB está trabalhando em estreita colaboração com a Polícia Federal para investigar e prevenir essas fraudes. A proteção dos dados pessoais é uma prioridade para a OAB, que está tomando medidas para garantir a segurança e a confiabilidade dos sistemas eletrônicos. A OAB é uma instituição respeitada e confiável, e sua atuação é essencial para a defesa dos direitos dos advogados e para a promoção da Advocacia no Brasil. A justiça será feita e a OAB está comprometida em garantir que os responsáveis pelas fraudes sejam punidos.
Combate ao Golpe do Falso Advogado
A OAB tem trabalhado incansavelmente para combater o chamado ‘golpe do falso advogado’, que vem prejudicando cidadãos em diversas regiões do país. Segundo a OAB, a atuação da Polícia Federal é essencial devido ao caráter interestadual e cibernético dos crimes, com o objetivo de reforçar a segurança jurídica e preservar a confiança no Sistema de Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, em sua missão de proteger a Advocacia, tem solicitado ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal investigue o ‘golpe do falso advogado’. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, tem sido um defensor incansável da causa, buscando soluções para proteger a sociedade e a Advocacia.
A solicitação decorreu de deliberação unânime do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, ocorrida em 22 de março, que discutiu a crescente incidência e sofisticação dos golpes. De acordo com a entidade, o esquema criminoso tem se espalhado por todo o território nacional, atingindo principalmente pessoas que aguardam o pagamento de valores judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Os criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas, simulando comunicações oficiais e se fazendo passar por advogados ou servidores do Judiciário, induzindo as vítimas a realizarem transferências bancárias indevidas.
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Importância da Investigação Federal
No documento enviado ao Ministério da Justiça, Simonetti ressaltou que o uso da internet e a abrangência nacional dos crimes reforçam a necessidade de investigação pela Polícia Federal. ‘A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado – a internet -, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores’, destacou. A OAB também destacou que os prejuízos não se limitam ao aspecto financeiro, afetando diretamente a credibilidade da Advocacia e da Justiça brasileira. A entidade reafirmou seu compromisso em colaborar com as investigações, fornecendo às autoridades informações relevantes para a identificação e responsabilização dos criminosos, reforçando seu papel na defesa da classe e da sociedade contra práticas fraudulentas, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia.
A OAB divulgou a Carta de Manaus, documento que estabelece um plano estratégico para combater os golpes. Entre as medidas previstas estão: Envio de solicitações formais ao Ministério da Justiça, CNJ e Governo Federal para a unificação e federalização das ações, investigações e campanhas contra falsos advogados; Proposta à ESA – Escola Superior de Advocacia para criação de campanhas e cursos voltados à prevenção de fraudes digitais, uso de inteligência artificial, autenticação de identidade e aplicação da LGPD, com participação do Ministério da Justiça e CNJ; Designação da Procuradoria-Geral da OAB para avaliar a viabilidade de ajuizar Ação Civil Pública contra os golpistas. O objetivo é adotar medidas efetivas que não apenas punam os criminosos, mas também previnam novas ocorrências, fortalecendo a proteção à sociedade e à Advocacia, com o apoio da OAB.
Fonte: © Migalhas
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