ByteDance tem até 19 de janeiro para vender o aplicativo de mídia social e manter o funcionamento nacional online, evitando proibição e garantindo a segurança.
A Suprema Corte dos Estados Unidos receberá uma petição do presidente eleito Donald Trump, solicitando a suspensão de uma lei federal que visa limitar o uso do aplicativo TikTok nos Estados Unidos. A medida visa impedi-lo de continuar a operar no país, a menos que seja vendido para uma empresa estadunidense.
O presidente eleito considera que a lei não oferece tempo para que ele possa buscar uma solução política para o caso. Em uma carta enviada à Suprema Corte, ele afirma que a lei poderia levar a uma ‘conflito constitucional.’ Cabe à Suprema Corte decidir se a lei federal sobre TikTok viola os direitos constitucionais das pessoas. Se a corte decidir suspender a lei, o aplicativo pode continuar a operar nos Estados Unidos, ao menos por algum tempo.
TikTok: O Grande Desafio à Liberdade de Expressão e Segurança Nacional
A conturbada relação entre o TikTok e a China desafia as fronteiras da liberdade de expressão, enquanto o governo dos EUA busca garantir a segurança nacional. A ByteDance, proprietária do aplicativo, luta para manter o TikTok online nos Estados Unidos, apesar da ameaça de proibição caso a empresa controladora chinesa não venda a plataforma até 19 de janeiro. A Suprema Corte concordou em analisar o caso, criando uma tensão sem precedentes entre os direitos à liberdade de expressão e as preocupações com a política externa e segurança nacional.
O presidente Trump, defensor da liberdade de expressão, destacou que a suspensão do TikTok daria ao governo a oportunidade de buscar uma solução política e evitar que a Suprema Corte decidisse questões constitucionalmente significativas. Defensores da liberdade de expressão disseram à Suprema Corte que a lei contra o TikTok, de propriedade chinesa, evoca os regimes de censura implementados por inimigos autoritários dos EUA.
O Departamento de Justiça dos EUA argumenta que o controle chinês do TikTok representa uma ameaça contínua à segurança nacional, posição apoiada pela maioria dos parlamentares dos EUA. O TikTok, por sua vez, diz que o Departamento de Justiça deturpou os vínculos do aplicativo de mídia social com a China, argumentando que seu mecanismo de recomendação de conteúdo e os dados dos usuários são armazenados nos Estados Unidos em servidores de nuvem operados pela Oracle Corp, enquanto as decisões de moderação de conteúdo que afetam os usuários dos EUA também são tomadas nos Estados Unidos.
A proibição do TikTok, se efetivada, poderá ter consequências significativas para o aplicativo de mídia social e sua plataforma de entretenimento online. A tensão entre liberdade de expressão e segurança nacional continua a ser um tema de discussão em todo o mundo, com implicações para os direitos dos usuários e a forma como as empresas lidam com questões de segurança e privacidade.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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