Assinado TAC com MPF por transtornos pelos ruídos do Cristo. Voos, inquérito civil instaurado.
Com o intuito de minimizar os incômodos causados pelos barulhos dos helicópteros que realizam voos panorâmicos sobre os pontos turísticos mais famosos de São Paulo, como o Parque Ibirapuera, a Avenida Paulista, o Mercado Municipal, o bairro da Liberdade e o Jardim Botânico, cinco empresas especializadas em voos panorâmicos concordaram em aderir a um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para regulamentar suas operações.
Além disso, as empresas de voos turísticos se comprometeram a respeitar os horários estabelecidos para os voos panorâmicos e a adotar medidas para reduzir o impacto sonoro nas áreas residenciais próximas aos locais de decolagem e pouso dos helicópteros. A iniciativa visa promover o turismo aéreo de forma sustentável, garantindo uma experiência agradável para os passageiros e preservando o bem-estar da comunidade local. pelo ruídos
Acordo para Minimizar Transtornos Causados pelos Voos Panorâmicos
Um acordo foi firmado no contexto do inquérito civil iniciado em abril de 2023, após denúncias de várias associações de moradores. O acordo entrará em vigor em 15 dias. Segundo o acordo, as empresas concordaram em seguir uma série de regulamentos para diminuir os transtornos causados pelos voos panorâmicos.
Dentre as medidas acordadas estão a manutenção de altitudes mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas em relação à orla e aos monumentos, e a observância das rotas de voo pré-estabelecidas. As aeronaves devem manter uma distância de 600 a 800 metros do Cristo Redentor e evitar realizar manobras sobre o monumento.
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O acordo terá validade por 1 ano, período durante o qual a eficácia das medidas na redução do ruído será avaliada, especialmente nas áreas dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca, onde a maioria dos sobrevoos ocorre.
Para o procurador da República Sergio Suiama, o Termo de Ajustamento de Conduta representa um avanço devido à ausência de normas ambientais específicas para voos turísticos na região. Durante esse ano, o Ministério Público Federal e os residentes dos bairros afetados poderão verificar se houve uma redução da poluição sonora provocada pelos helicópteros. Se a melhoria for considerada insatisfatória, medidas adicionais poderão ser tomadas após o prazo estipulado.
As empresas que não aderiram ao acordo serão notificadas para manifestarem sua posição. Caso não cumpram a solicitação, ações civis públicas serão propostas contra as operadoras que se recusaram a assinar o documento. Além disso, as empresas comprometeram-se a estabelecer uma associação para reunir as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade. Essa associação terá como objetivo principal promover a autorregulação, fiscalizar as atividades e capacitar os pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e para a redução dos impactos sobre os moradores locais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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