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Setores da cesta básica e do
imposto do pecado
imposto do pecado
pressionam pela entrega do parecer da relatoria da reforma tributária na Câmara.
A reforma tributária está avançando para a etapa crucial com a apresentação do relatório final grupos de trabalho (GTs) estabelecidos em maio, na Câmara dos Deputados, que abordam os principais aspectos de regulamentação do novo sistema de tributação.
A reforma fiscal está sendo discutida com a proposta de mudança nos impostos e na tributação, visando uma alteração significativa no cenário atual. É fundamental considerar os impactos que essa reforma tributária terá na economia do país e na vida dos cidadãos, buscando um sistema mais justo e eficiente.
Reforma Tributária: Pressão e Negociações até o Último Minuto
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, ainda havia diversas questões em aberto, com os principais setores econômicos exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para garantir alíquotas mais baixas para suas áreas específicas. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por discutir o parecer final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes partidários na tarde de quarta-feira, antes de oficializar o texto no dia seguinte, 4 de julho.
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Um dos projetos em destaque é o PLP 68/2024, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O segundo projeto, o PLP 108/2024, aborda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, um de cada partido com representação na Câmara, agilizou o processo e protegeu os grupos de trabalho ao não permitir a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para a aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do recesso parlamentar.
A essência da reforma tributária está em jogo, com a definição da tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com base na Emenda Constitucional 132 aprovada pelo Congresso em dezembro. Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total constante, com a alíquota máxima do IVA limitada a 26,5%.
Dois temas principais geraram pressão nos momentos finais: a inclusão de itens na cesta básica e o imposto seletivo. O lobby do agronegócio buscou isentar carnes, aves e suínos da tributação, enquanto setores sujeitos ao IS lutaram para serem excluídos, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
As discussões sobre a cesta básica levaram a propostas de aumentar a lista de produtos sobretaxados pelo imposto seletivo, como forma de equilíbrio. Isso resultou na inclusão de apostas esportivas online na lista do IS, como contrapartida à isenção de carnes.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico do processo da reforma tributária, destacou a dificuldade de conciliar tantos interesses. Ele ressalta a necessidade de uma alíquota do IVA que atenda às demandas divergentes, refletindo a complexidade das negociações em torno da reforma tributária.
Fonte: @ NEO FEED
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