Mulher e ex mantêm condenação por relação matrimonial, requerimento de habilitação à pensão, denunciada por uma das netas, plano arquitetado pelo casal.
Via @cnnbrasil | Uma mulher e seu ex-companheiro tiveram a confirmação da sentença por fraude contra o sistema de pensão do Exército Brasileiro pelo Superior Tribunal Militar (STM). Em 2011, a ré se casou em Recife com um ex-combatente da Força Expedicionária, de 89 anos. O ex-combatente, no entanto, se tratava do sogro da acusada, que era 40 anos mais nova do que ele na época.
A decisão do STM ressalta a gravidade da fraude cometida, afetando diretamente o benefício de diversos veteranos de guerra. A importância da integridade do sistema de pensão militar é fundamental para garantir a segurança financeira daqueles que serviram o país com bravura.
Esquema fraudulento para obter pensão: a trama revelada
Ele sofria de Alzheimer e faleceu logo após o casamento, em dezembro de 2012. A relação entre eles nunca foi efetivamente matrimonial, e a acusada entrou com o pedido de habilitação à pensão em 10 de janeiro de 2013. De acordo com o Superior Tribunal Militar, a mulher passou a receber o benefício por quase uma década após a morte do marido, até que uma das netas do ex-combatente a denunciou, alegando que o casamento foi arquitetado para ludibriar o sistema de pensão. Até outubro de 2021, o montante recebido ultrapassou R$ 435 mil. O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 919 mil em valores atuais. A convivência dos réus com o idoso levanta dúvidas sobre sua participação consciente no plano elaborado pelo casal. O casal foi processado e julgado na Auditoria Militar de Recife, sendo condenado por estelionato a uma pena de três anos de prisão. Após recurso, o ministro Artur Vidigal de Oliveira votou pela absolvição, destacando a certidão de casamento como prova legítima. No entanto, o relator Marco Antônio de Farias argumentou que o casamento foi uma fraude para obter a pensão. A doença de Alzheimer do idoso foi citada como prova de sua incapacidade de consentir com o casamento. O esquema fraudulento visava enganar a Administração Militar e obter vantagens indevidas, configurando o crime de estelionato. A fraude contra as instituições públicas prejudica a Ordem Administrativa, evidenciando os malefícios causados pela busca desonesta por benefícios.
Fonte: © Direto News
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