MPF move ação contra 46 ex-agentes da ditadura por envolvimento no sistema de repressão do DOPS.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação para responsabilizar civilmente 46 ex-agentes da ditadura militar por participação em casos de tortura, assassinato ou desaparecimento de opositores políticos durante o regime.
A medida visa garantir que aqueles que atuaram de forma autoritária sejam punidos de acordo com a lei, trazendo justiça para as vítimas e suas famílias. A luta contra os resquícios do regime militar continua sendo uma prioridade para a sociedade brasileira, que busca reparação e memória para os acontecimentos sombrios do passado.
O Ministério Público Federal e a luta contra a ditadura militar
O Ministério Público Federal tem atuado incansavelmente na busca por responsabilizar os agentes do regime militar autoritário que atuaram nos órgãos de repressão em São Paulo, como o DOI-Codi, o Dops e o IML. A ação movida pelo MPF visa cumprir as recomendações da CIDH e da CNV, buscando reparação, preservação da memória e esclarecimento dos fatos ocorridos durante a ditadura.
Os réus, alvo de investigações do MPF, são acusados de participação direta ou indireta em atos de violência contra 15 vítimas. As solicitações de responsabilização civil se somam a outras ações movidas pelo Ministério Público Federal contra ex-agentes envolvidos na repressão a militantes.
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A declaração de responsabilidade seria o reconhecimento legal de que os réus estiveram envolvidos em sequestros, torturas, assassinatos e ocultação da verdade sobre as mortes de opositores da ditadura. O MPF pede que sejam condenados a ressarcir os danos causados à sociedade e às famílias das vítimas, além de outras obrigações.
No caso dos ex-agentes falecidos, os herdeiros seriam responsáveis por eventuais reparações financeiras. O episódio que motivou as recomendações da CIDH e da CNV foi a morte de Eduardo Collen Leite, conhecido como Bacuri, em 1970, e a tortura de sua companheira Denise Peres Crispim, grávida na época.
O MPF destaca a importância de identificar e punir os responsáveis, especialmente levando em consideração a violência de gênero praticada contra Denise e outras mulheres durante o regime. A procuradora Ana Letícia Absy ressalta a crueldade do sistema repressivo, que utilizava a condição feminina como um elemento para intensificar a tortura.
É fundamental reconhecer as violações de direitos humanos cometidas contra as mulheres durante a ditadura e garantir que tais crimes sejam investigados e punidos. A justiça para as mulheres do passado é essencial para a consolidação da democracia igualitária no presente.
Eduarda Crispim Leite, Criméia Alice Schmidt de Almeida e Neide Alves dos Santos, assim como tantas outras vítimas, representam a luta por justiça e memória em um período marcado pela violência e autoritarismo.
Fonte: © Conjur
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