X publicou cópia digital de decisão judicial atribuída a Moraes, ameaçando com prisão e multa diária se ordens judiciais não fossem tomadas.
A plataforma X, antes chamada de Twitter, comunicou neste sábado, 17, o encerramento de suas atividades no Brasil.
Os usuários do X no país foram surpreendidos com a notícia, que impactará diretamente a interação dos brasileiros nas redes sociais. A decisão da empresa de encerrar as operações no Brasil reflete as constantes mudanças no cenário digital.
Decisão Judicial de Bloqueio de Contas da Empresa X
A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, supostamente emitir uma decisão judicial que ordenava o cumprimento de bloqueios de contas de usuários na plataforma, sob pena de prisão da diretora responsável pelo escritório da empresa no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
De acordo com a empresa, a decisão de encerrar as operações no país foi motivada pela ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que teria estipulado uma multa diária de R$ 20 mil e a detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas em 24 horas.
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A rede social, controlada pelo empresário Elon Musk, afirmou que, apesar do fechamento do escritório, a plataforma continuará disponível para os usuários brasileiros. Em uma postagem pública na própria rede social, a X divulgou o que seria uma cópia digital da decisão judicial atribuída a Moraes.
No documento, o ministro detalha a tentativa de um oficial de justiça de comunicar a ordem de bloqueio de contas à representante da empresa no Brasil, que teria ocorrido no dia 7 deste mês. Inicialmente, o oficial de justiça entrou em contato com Diego de Lima Gualda, quem acreditava ser o administrador da empresa no Brasil.
No entanto, foi informado posteriormente que Gualda não exercia mais essa função. Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions.
Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard,.pic.twitter.com/Pm2ovyydhE— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 17, 2024 hasTwitter Diante dessa situação, o oficial de justiça tentou contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que pediu que a demanda fosse formalizada por e-mail. Posteriormente, ele foi informado que a nova representante jurídica seria Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Houve, contudo, uma recusa em fornecer o contato direto da diretora. Tentativas de contato por e-mail também não obtiveram resposta, e a diligência in loco não foi realizada porque a representante da empresa estaria em outra unidade da federação.
Na decisão, Moraes teria escrito que ‘o teor da certidão elaborada pelo oficial de justiça indica que a representante da empresa X Brasil Internet Ltda., Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento’.
Como consequência, Moraes determinou uma multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, cumulativa à multa imposta à própria empresa, e decretou sua prisão por desobediência à determinação judicial. A decisão judicial também previa o afastamento de Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição da direção da empresa, além de sanções financeiras adicionais.
Leia a decisão sigilosa atribuída ao ministro. Em
Fonte: © Migalhas
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