Ministro determinou que a Caixa regularize o pagamento à conta certa, vinculada à Secretaria Judiciária, antes da Procuradoria-Geral da República analisar a volta da rede social ao ar no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na última sexta-feira (4), ao informar que o pagamento das multas devidas à Justiça, no valor de R$ 28 milhões, foi realizado em uma conta incorreta. Isso gerou uma série de complicações para a liberação da rede no Brasil.
Diante desse cenário, Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede possa ser liberada no país. Essa medida visa garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e evite novas penalidades. A regularização do pagamento é fundamental para a normalização das atividades da rede no Brasil. Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes busca garantir a transparência e a responsabilidade das empresas que atuam no país.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes identificou um erro no depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA. Segundo a decisão, o valor foi enviado para uma conta diferente da Justiça que consta no processo, apesar de a requerida ter conhecimento da existência da conta vinculada aos autos, conforme certidão da Secretaria Judiciária.
A decisão destaca que, devido ao erro, há necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas. Advogados da rede social alegam que o STF não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito e cobram o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional.
Medidas Determinadas pelo Ministro Moraes
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Caixa proceda à transferência imediata do valor para a conta correta. Além disso, após sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
A decisão do ministro Moraes é mais um capítulo na disputa entre o STF e a rede social X, que tem enfrentado problemas judiciais no país. O ministro Alexandre de Moraes tem sido um dos principais responsáveis por tomar decisões sobre o caso, incluindo a determinação de bloqueio de recursos financeiros da Starlink, de Elon Musk, e a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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