Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, representa o Poder Judiciário, analisando recursos interpostos e garantindo acesso à internet via satélite.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida drástica em relação ao X (antigo Twitter) após o descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro. A decisão, proferida nesta sexta-feira (27), determina que a plataforma pague uma multa de R$ 10 milhões para poder voltar a funcionar no Brasil.
A decisão de Alexandre de Moraes é um claro sinal de que o STF não tolerará o descumprimento de ordens judiciais. Além disso, a multa de R$ 10 milhões é um valor significativo que deve ser pago pelo X para que a plataforma possa voltar a operar no país. A liberdade de expressão é fundamental, mas deve ser exercida dentro dos limites da lei. A decisão do ministro de Moraes é um exemplo de como o STF está trabalhando para garantir que as leis sejam respeitadas no Brasil.
Decisão de Moraes sobre o X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes solicitou que a rede social X informe se os valores bloqueados judicialmente na Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada. Além disso, a empresa deve desistir dos recursos que haviam sido interpostos. Moraes também pediu que a rede social informe se os valores bloqueados serão utilizados para o pagamento da multa de R$ 18,3 milhões.
A decisão de Moraes é mais um capítulo no embate entre o X e o ministro. Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro, assinada em 8 de agosto. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val. Moraes exigia a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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Reações ao bloqueio do X no Brasil
O X havia informado que havia cumprido todas as exigências da Justiça brasileira para poder voltar a funcionar no Brasil. No entanto, a decisão de Moraes mantém a suspensão da rede social no país. A empresa está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.
O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional, disse Moraes na decisão. A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto e as contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, estão bloqueadas desde 13 de setembro para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social.
Consequências para o X no Brasil
A decisão de Moraes pode ter consequências graves para o X no Brasil. A empresa pode ser obrigada a pagar a multa de R$ 18,3 milhões e a desistir dos recursos que haviam sido interpostos. Além disso, a empresa pode ser obrigada a indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a ameaça de prisão à representante do X, Rachel de Oliveira Villa Nova, devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais. A decisão de Moraes é mais um capítulo no embate entre o X e o ministro, que começou em agosto.
Fonte: © Direto News
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