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Suspensão efetiva para investigados por assistolia fetal-com. CFM determina interrupção de prática assistória.
Neste dia 25, o juiz Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o Cremesp, comprove, em até 48 horas, a aplicação da suspensão de todas as ações movidas contra médicos que realizaram a assistolia fetal durante o processo de interrupção da gravidez.
A decisão visa garantir a proteção dos profissionais de saúde e assegurar que possam exercer suas funções sem receio de represálias. A atuação dos médicos é fundamental para a promoção da saúde e o bem-estar da população, sendo essencial o respeito às normas e diretrizes que regem a prática médica no país.
Decisão do Ministro sobre Médicos e Saúde
A determinação do ministro de suspender uma resolução do CFM – Conselho Federal de Medicina, que proibia uma prática essencial antes do aborto, foi uma medida crucial. A efetivação dessa decisão é fundamental para garantir a assistência médica adequada. A atuação dos profissionais de saúde, especialmente dos médicos, é crucial nesse contexto.
Intimação ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo foi intimado a comprovar, com urgência, o cumprimento imediato da decisão do ministro. A suspensão dos processos administrativos e disciplinares relacionados à norma questionada é uma etapa importante nesse processo. A assistência médica não pode ser prejudicada devido a questões burocráticas.
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Legislação e Prática Médica
A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, com o consentimento da vítima. Esse procedimento, conhecido como aborto legal, é uma prática respaldada pela lei. A resolução do CFM que proibia a assistolia fetal foi considerada um obstáculo à assistência médica adequada.
Anulação da Resolução pelo Ministro
Ao anular a resolução do CFM, o ministro apontou um abuso do poder regulamentar do conselho. A prática da assistolia é essencial em certos casos de interrupção da gravidez. A assistência médica deve ser pautada na ética e no respeito à vida, garantindo a segurança e o bem-estar das pacientes.
Definição de Assistolia Fetal
A assistolia fetal é um procedimento que leva à parada do batimento cardíaco do feto antes de sua remoção do útero materno. Recomendado em gestações avançadas, acima de 20 semanas, esse procedimento é essencial em casos específicos. A atuação dos médicos nesses casos requer cuidado e conhecimento técnico.
Pedido de Comprovação ao Cremesp
O ministro Moraes solicitou que o Cremesp comprove a suspensão dos processos contra médicos relacionados a essa questão. A atuação dos profissionais de saúde deve ser respaldada pela legislação e pela ética médica. A assistência médica adequada é um direito de todos os cidadãos e deve ser garantida em todas as circunstâncias.
Fonte: © Migalhas
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