Sete empreiteiras foram beneficiadas: Novonor, Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha e UTC Engenharia, com repactuação de acordos em dívidas para garantir continuidade da atividade econômica.
A intervenção do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em questões relacionadas à Operação Lava-Jato, teve seu foco em assegurar transparência e legalidade nos acordos de leniência firmados por empreiteiras. Ele solicitou manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a repactuação desses acordos.
Com o prazo de 20 dias, o TCU terá o tempo necessário para se pronunciar sobre a repactuação dos acordos de leniência. Após essa manifestação, os autos serão encaminhados à PGR, que exercerá seu papel em garantir a aplicação da lei. A repactuação desses acordos é um passo importante para as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, demonstrando o compromisso de cumprir com a justiça e com as leis aplicáveis ao caso.
Em movimento na Justiça
O governo federal está em movimento na Justiça para homologar os novos acordos fechados pela Operação Lava-Jato com sete empreiteiras. O objetivo é facilitar o pagamento das dívidas das empresas, que podem abater até 50% em seus acordos, totalizando R$ 8 bilhões. O processo é liderado pela Advocacia-geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), dentro de uma ação que visa a anulação de todos os acordos previamente celebrados pela Lava-Jato.
Novas negociações
O governo federal trabalha em uma nova proposta para a Operação Lava-Jato, que incluirá a repactuação dos acordos com as empreiteiras. A medida visa facilitar o pagamento das dívidas das empresas, que podem abater até 50% em seus acordos. O objetivo é preservar a continuidade da atividade econômica e a preservação da agenda de integridade pública. A Advocacia-geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lideram o processo.
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Benefícios para as empresas
Sete empreiteiras podem ser beneficiadas com a repactuação dos acordos com a Operação Lava-Jato. As empresas em questão são Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia. A medida visa facilitar o pagamento das dívidas das empresas, que podem abater até 50% em seus acordos, totalizando R$ 8 bilhões.
Processo no Judiciário
O processo de repactuação dos acordos com a Operação Lava-Jato está em movimento no Judiciário. A Advocacia-geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lideram o processo, que visa a anulação de todos os acordos previamente celebrados pela Lava-Jato. A medida visa preservar a continuidade da atividade econômica e a preservação da agenda de integridade pública.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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