Discussão dos desafios enfrentados por migrantes e refugiados no Brasil sobre acesso e direitos ao SUS, incluindo migração, saúde pública, políticas públicas e direitos humanos.
A 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia – COMIGRAR, promovida pela Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), reúne mais de 1.500 pessoas, entre delegados e representantes de comunidades migrantes, refugiadas e apátridas do Brasil. O evento visa discutir e propor políticas públicas que visem melhorar a situação dessas pessoas e garantir-lhes acessos aos direitos básicos.
Nesse contexto, a migração é um tema central, pois envolve não apenas a questão dos refúgios, mas também a apatridia, ou seja, a situação em que um indivíduo não tem nacionalidade de nenhum país. Além disso, a migração também aborda as questões de acessos aos direitos básicos, como saúde, educação e emprego. Com a migração, essas pessoas enfrentam desafios específicos, como a busca por um refúgio seguro, a perda da nacionalidade original e a dificuldade em acessar serviços públicos.
Reforçando o Direito à Saúde para Todos
O Ministério da Saúde teve um espaço significativo para discutir o acesso e os direitos da população migrante no SUS, destacando a importância das migrações na formação de políticas públicas inclusivas. Com o tema ‘Cidadania e Movimento’, a 2ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR) aborda temas como igualdade de acesso a serviços públicos, inclusão socioeconômica, promoção do trabalho decente, combate a violações de direitos, governança e participação social, além de interculturalidade e diversidade. As migrações-refúgio-apatridia são um dos eixos centrais da conferência.
A abertura ocorreu na sexta-feira (8), às 18h30, na Universidade de Brasília – UnB, integrando autoridades do Governo Federal, representantes de organizações internacionais e lideranças migrantes, refugiados e apátridas. Jersey Timóteo Ribeiro Santos, secretário substituto de Atenção Primária do Ministério da Saúde, enfatizou o compromisso do governo Lula e da Pasta em cuidar integralmente dos migrantes, refugiados e apátridas, reforçando que o Ministério cumpre sua Constituição ao estabelecer o direito à saúde para todos, independentemente da raça, cor, etnia, país de nascimento ou nacionalidade.
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A 2ª COMIGRAR contou com a presença de autoridades do Governo Federal, representantes de organizações internacionais e lideranças migrantes, refugiados e apátridas, destacando a importância do diálogo e da cooperação para abordar os desafios relacionados às migrações. Fotos: Marlon Max/MS.
Programação Aberta e Inclusiva
A Feira de Serviços, realizada neste sábado (9), reúne instituições públicas e organizações internacionais para fornecer suporte e informações aos migrantes, refugiados e apátridas, incluindo orientações sobre o acesso à saúde e assistência jurídica. Os acessos são fundamentais para a integração da população migrante no país. A abordagem da saúde pública é crucial, pois é um dos direitos humanos fundamentais. Além disso, os acessos são essenciais para a integração dos migrantes no mercado de trabalho e na sociedade.
A ação inclui serviços de saúde, informações sobre direitos humanos e orientações sobre o acesso à saúde. O Ministério da Saúde organizará atividades específicas, incluindo a participação da mascote Zé Gotinha e oficinas sobre direitos dos migrantes no Sistema Único de Saúde (SUS). O estande da pasta propiciará um momento de distribuição de materiais sobre o acesso e os direitos no SUS, ressaltando que todas as pessoas, independentemente da nacionalidade, tem direito ao Sistema Público de Saúde no Brasil, com atendimento culturalmente sensível.
As ações são realizadas com o apoio das Secretarias de Atenção Primária a Saúde, de Vigilância em Saúde e Ambiente, de Atenção Especializada à Saúde, Saúde Indígena do Ministério da Saúde. A programação inclui atividades abertas ao público, de atividades culturais a palestras, além de atividades para o público infanto-juvenil. A conferência encerra-se no dia 10 e a plenária final é que aprovará as recomendações da sociedade civil às políticas públicas migratórias no país.
A COMIGRAR é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Saúde, refletindo a importância de uma abordagem interministerial para abordar as questões relacionadas às migrações.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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