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Agentes atuarão em regiões de imigração e conflito para segurança pública estadual e ordem pública, apoiando órgãos de segurança locais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta segunda-feira (15), o emprego de agentes da Força Nacional em duas cidades de Roraima e de quatro áreas da União, no Rio Grande do Sul, destinadas ao usufruto exclusivo indígena. Em Roraima, a Força Nacional atuará na capital, Boa Vista, e em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela.
Na missão de garantir a segurança e a ordem pública, a atuação da Força Pública Federal é essencial. As forças de segurança estão preparadas para agir de forma rápida e eficaz, promovendo a proteção necessária em áreas estratégicas. A presença da tropa federativa é fundamental para a manutenção da paz e da tranquilidade em regiões que demandam atenção especial.
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De acordo com o teor da Portaria 719, divulgada no Diário Oficial da União, os agentes da Força Nacional de Segurança Pública atuarão ‘em apoio aos órgãos de segurança pública estaduais; nas atividades e nos serviços essenciais à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio’ por um período de noventa dias a partir de hoje. A Força Nacional foi estabelecida em 2004 e é coordenada pelo ministério, sendo composta por policiais militares e civis, bombeiros e profissionais de perícia temporariamente cedidos pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Força Nacional não é uma tropa federal, pois sua atuação nos estados é supervisionada pelos gestores públicos locais. As autorizações para que os agentes da Força Nacional auxiliem nas ações de controle do fluxo migratório em Pacaraima e no reforço do policiamento das ruas de Boa Vista têm sido renovadas desde 2018, quando ocorreu a crise política e econômica na Venezuela, levando milhares de venezuelanos a cruzar a fronteira entre os dois países.
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A Portaria 720 trata do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Cacique Doble. Os agentes irão colaborar com os órgãos de segurança pública gaúchos, prestando apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ‘nas atividades e nos serviços essenciais à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio’ por um período de 90 dias. Segundo a Agência Brasil, a Terra Indígena Cacique Doble, localizada no noroeste gaúcho, tem sido palco de conflitos entre grupos indígenas rivais disputando a liderança da área. A Polícia Federal relatou que a recente onda de conflitos na reserva teve início em agosto de 2022, resultando em quatro indígenas assassinados. Durante a investigação, três líderes locais foram presos preventivamente. Mesmo com a instauração de uma nova liderança, diversos crimes continuaram a ocorrer, como tentativas de homicídio, lesões corporais, danos, porte ilegal de arma de fogo, ameaças e indícios de formação de milícias privadas, devido à disputa entre grupos rivais, conforme informou a PF em outubro de 2023.
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Os agentes da Força Nacional também irão atuar na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, situada entre Sananduva e Cacique Doble, e, de acordo com a Portaria 721, nas reservas Guarita e Nonoai. A reserva Guarita abrange parte do território das cidades de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí, enquanto Nonoai está localizada no município de Planalto, no norte gaúcho.
Fonte: @ Agencia Brasil
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