Lei para controle de emissões de empresas abre novo modelo de negócio de crédito, incentivando investimentos, mas requer medidas contra fraudes no mercado regulado de gases e emissões, com plano de monitoramento e sistema de comércio.
O Brasil está a caminhar em direção ao desenvolvimento sustentável e responsável com a criação de um mercado de crédito de carbono, abrindo assim as portas para investimentos estrangeiros e estimulando o mercado voluntário, que até então sofreu com fraudes.
Com a aprovação do projeto de lei no Senado, o Brasil se coloca como um dos principais atores no cenário global do carbono, com potencial de movimentar US$ 120 bilhões em 2030. Além disso, a criação de um mercado de crédito de carbono também visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, que é um dos principais poluentes responsáveis pelo aquecimento global.
A nova lei de carbono em Brasil: entre oportunidades e críticas
O Brasil está prestes a adotar uma lei que estabelece limites e regras para as emissões de carbono, o que pode gerar uma onda de investimentos em projetos de carbono negativo. No entanto, a exclusão do agronegócio das exigências de compensação de carbono é um ponto de discordância entre os especialistas. De acordo com especialistas ouvidos pelo NeoFeed, a expectativa é que a regulamentação posterior reforce a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões.
O novo texto-base aprovado pelo Senado divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano, enquanto o segundo é voluntário e pode ser utilizado por empresas para atender a metas de sustentabilidade. O mercado regulado é projetado para reter cerca de 60% do território nacional preservado para gerar créditos.
Artigos Relacionados
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) forma parte da lei e visa supervisionar o mercado regulado. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao SBCE. Este novo mercado pode ser uma oportunidade para as empresas reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa, o que pode gerar uma economia significativa com a venda de créditos de carbono.
A ausência do agronegócio do mercado regulado de carbono é um ponto negativo da lei, como afirmam os especialistas ouvidos pelo NeoFeed. O setor agropecuário é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa do país, responsável por 27% do total de emissões brasileiras. Fruto de uma articulação da Frente Parlamentar Agropecuária, o agro participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas.
O setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida, como destaca Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário. O mercado de carbono funciona como um bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono.
A nova lei de carbono em Brasil tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, o que pode gerar uma onda de investimentos em projetos de carbono negativo. No entanto, a exclusão do agronegócio das exigências de compensação de carbono é um ponto de discordância entre os especialistas.
Fonte: @ NEO FEED
Comentários sobre este artigo