A Política Nacional de Equidade (Pneerq) promove discussões em eventos pelo país, vinculada à Lei nº 10.639/2003 que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica.
O Ministério da Educação (MEC) prioriza a valorização da Educação como uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Neste sentido, a Educação deve ser uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento pessoal e coletivo, abordando questões fundamentais como a consciência negra e a diversidade.
Com relação à celebração do Dia da Consciência Negra, a Secadi do MEC trabalha em parceria com instituições de ensino para garantir a inclusão de conteúdos significativos em suas programações escolares. Neste contexto, a Lei nº 14.759/2023, que estabelece a obrigatoriedade da Educação sobre a história e cultura da África, bem como a importância de Zumbi dos Palmares e os quilombos, é uma ferramenta fundamental para o alcance desse objetivo. Ao valorizar a história e cultura afro-brasileira, a Educação contribui para a construção de uma Educação mais inclusiva e respeitosa com a diversidade. Neste sentido, é fundamental que a Secadi do MEC promova a inclusão desses conteúdos em todas as áreas de ensino.
Formulação de Políticas Públicas para a Consciência-Negra e a Educação
A data do Dia da Consciência Negra foi instituída como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola. Neste contexto, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, participou de um evento de discussão da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), do Ministério da Educação (MEC). A Pneerq foi criada para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas.
Importância da Participação dos Movimentos Negros na Educação
Na ocasião, Figueiredo defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. Ela destacou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados.
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Lei nº 10.639/03 e a Promoção de uma Educação Antirracista
Mais tarde, Figueiredo esteve na mesa de abertura do evento Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste, em Recife (PE), promovido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra. O encontro marca uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias da Pneerq e para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A mesa de abertura terá como tema ‘Lei nº 10.639/03, PNE e Pneerq – Encruzilhadas nas lutas das populações negras por reparação e bem viver’. A referida lei incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica.
Agenda da Secretária Zara Figueiredo
No início do mês, a secretária Zara Figueiredo recebeu integrantes da Marcha das Mulheres Negras, que já está na sua décima edição. O movimento atua no combate ao racismo, à violência e ao machismo, reivindicando direitos e políticas públicas para populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros. Figueiredo ainda esteve presente no 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos, que ocorreu em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. O evento é promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Importância da Educação Continuada e da Política Nacional
A secretária defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. Ela destacou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados.
Lei nº 14.759/2023 e a Promoção de uma Educação Antirracista
A Lei nº 14.759/2023 instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado nacional, em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola. A data marca uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias da Pneerq e para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A mesa de abertura terá como tema ‘Lei nº 10.639/03, PNE e Pneerq – Encruzilhadas nas lutas das populações negras por reparação e bem viver’. A referida lei incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica.
Conexão entre a Educação e a Consciência-Negra
A secretária destacou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados. Ela defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação.
A Educação Antirracista e a Consciência-Negra
A secretária participou de um evento de discussão da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), do Ministério da Educação (MEC). A Pneerq foi criada para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas. A secretária defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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