Grupo de trabalho formado por representantes da pasta, do Conselho Nacional de Educação e de instituições de educação superior sócio-lucrativas, com foco em educação superior e sociedade civil.
Nesta reunião, o grupo de trabalho do Ministério da Educação (MEC) discutiu a necessidade de soluções regulatórias ajustadas para as instituições de educação superior, com foco em propostas que visem promover a educação superior de qualidade e acessível para todos os brasileiros. A criação do GT foi uma resposta à necessidade de adaptar as políticas regulatorias ao contexto específico das instituições de ensino, que enfrentam desafios únicos em termos de infraestrutura e recursos.
Na reunião, os membros do GT abordaram temas como educação superior e regulamentação, buscando identificar oportunidades para flexibilizar as regras e permitir que as instituições de ensino superiores possam se adaptar às necessidades do mercado de trabalho e da sociedade. O objetivo é que essas soluções regulatórias ajudem a aumentar a educação superior de qualidade e a promover a inclusão social, tornando a educação superior mais acessível para os brasileiros. Além disso, o GT também discutiu a possibilidade de criar um sistema de avaliação e certificação para as instituições de educação superior, com o objetivo de garantir que elas estejam atendendo aos padrões de qualidade exigidos.
Desenvolvimento da Educação Superior em IES Comunitárias
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ressaltou a contribuição significativa das IES comunitárias no cenário da educação superior, destacando a importância de reconhecimento e debate sobre o papel dessas instituições no Brasil. ‘Meu compromisso, ao abordar as universidades comunitárias e seus reitores, é garantir não apenas o debate, mas o reconhecimento dessas universidades e do seu papel relevante para a educação superior brasileira’, enfatizou ele.
Durante a reunião, o Secretário-Executivo Adjunto do MEC, Gregório Grisa, que coordena o GT, explicou que diversas entidades apresentaram contribuições para a regulamentação da Lei nº 12.881/2013, conhecida como a ‘Lei das Comunitárias’. ‘Entendemos que é uma demanda importante das comunitárias, por isso criamos o GT, e vamos avaliar as contribuições que eles nos encaminharam para ver a melhor forma de construir essa regulamentação dentro do governo federal’, declarou.
A próxima reunião do grupo está prevista para 16 de dezembro. Nessa ocasião, o MEC deverá trazer um retorno sobre as contribuições apresentadas.
Formação e Objetivos do GT
Com uma duração de 180 dias, prorrogável uma vez por igual período, o grupo de trabalho está formado por representantes das Secretarias de Educação Superior (Sesu); Executiva (SE); e de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC; além do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Fórum das Faculdades Comunitárias (Forcom); do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung); e da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc).
Características das IES Comunitárias
De acordo com a Lei nº 12.881/2013, as instituições comunitárias de educação superior são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que ofertam serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos que eventualmente obtiverem do poder público, conforme previsto em instrumento específico.
Fonte: © MEC GOV.br
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