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Apresentação de diretrizes do novo Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. Projeto de Lei enviado ao Legislativo para integrar educação indígena e quilombola.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença em um evento nesta quarta-feira, 26 de junho, na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do Plano Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação’. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o encontro abordou os efeitos e conquistas obtidas ao longo dos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância do Plano Nacional de Educação (PNE) para o desenvolvimento educacional do país. A implementação eficaz do PNE requer o engajamento de todos os setores da sociedade, visando garantir uma educação de qualidade e inclusiva para todos os brasileiros. É crucial que as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação sejam acompanhadas de perto e que haja um compromisso contínuo com a melhoria do sistema educacional em todo o Brasil.
Plano Nacional de Educação: Inovações e Metas
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, apresentou aos parlamentares e convidados as novidades previstas no Projeto de Lei (PL) do novo PNE. Grisa enfatizou que o PL tem como princípio a aprendizagem com equidade. ‘O Plano Nacional de Educação que chega ao Congresso Nacional tem foco preciso na dimensão da aprendizagem com equidade. Este é o PNE da equidade, do combate às desigualdades entre grupos sociais.’ O secretário executivo substituto também ressaltou a qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas voltados para o alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
Grisa explicou ainda a inovação do texto em trazer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para esses estudantes. O projeto terá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos. Outra inovação mencionada por ele é a perspectiva da educação integral como conceito. Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
Gregório Grisa acrescentou que o projeto contém ainda metas e estratégias vinculadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e que tratam de relações étnico-raciais. ‘O PL do Plano Nacional de Educação chega a essa Casa [Câmara dos Deputados] para o amplo debate da sociedade no seu devido lugar. O Plano Nacional de Educação não é de governo, de um Ministério, é um Plano de Estado. O MEC traz os melhores insumos técnicos para que o Parlamento consiga se debruçar para construir o PNE que consiga combinar metas razoáveis e factíveis, mas que também enderecem aspirações ousadas, um projeto de sociedade por meio da educação’, completou. O secretário fez uma análise sobre o alcance das metas previstas no Plano vigente. Em média, 76% das vinte metas do PNE atual foram cumpridas.
‘É evidente que enfrentamos uma grande dificuldade quando observamos as 20 metas vigentes. Em termos de análise de conjuntura, os deputados já realizaram uma avaliação precisa da dificuldade que é percorrer vários governos, ao longo dos dez anos, e com cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022.’ Ele revelou que, em breve, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o 5º monitoramento do PNE vigente. Grisa ainda comparou o Plano atual e o PL do novo PNE. ‘As 20 metas do atual Plano serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE. O texto encaminhado ao Congresso prevê também 58 metas, que são passíveis de comparação com 56 indicadores do Plano vigente’, explicou. O secretário ainda ressaltou a importância de um engajamento nacional para o alcance dos objetivos propostos no
Plano Nacional de Educação
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Fonte: © MEC GOV.br
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