A Justiça brasileira simplifica a comunicação para melhor compreensão da sociedade, usando linguagem clara e direta em decisões judiciárias e documentos.
A Justiça brasileira está focada em utilizar uma Linguagem Simples para se comunicar de maneira mais acessível e compreensível para todos. A iniciativa é respaldada por mais de 750 ações de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário participantes do Selo Linguagem Simples.
Essa abordagem busca promover uma Comunicação Clara e Direta com a sociedade, facilitando o entendimento das informações jurídicas. A Linguagem Simples é essencial para garantir uma interação eficaz entre o Judiciário e os cidadãos, tornando o acesso à justiça mais inclusivo e transparente.
Linguagem Simples: Pacto pela Comunicação Clara e Direta
A certificação, a ser concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, vai reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar uma linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e em seus comunicados. O Pacto pela Linguagem Simples é uma das bandeiras da gestão do ministro Barroso no CNJ. Do total de inscritos, mais de 60 atuações foram classificadas.
Reconhecimento aos Esforços na Simplificação da Comunicação
Os vencedores serão conhecidos em 16 de outubro, durante uma solenidade que acontecerá no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, receberão o selo todos os inscritos que atingiram pelo menos 50 pontos no resultado total e que tenham pontuado em, ao menos, três dos cinco eixos de avaliação. São eles: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
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Valorização da Linguagem Clara na Sociedade
No momento, os trabalhos classificados estão em análise pela Comissão Avaliadora, que é coordenada pela presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Lira. A magistrada destaca que ‘o uso da linguagem simples precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. O Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça’.
Regulamentação do Selo de Linguagem Direta e Compreensível
O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ 143/2024, está inserido no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Esse acordo incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços prestados aos cidadãos, focando na maior eficiência. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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