Lei da Reciprocidade aguarda sanção presidencial após aprovação no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, destacando a importância da Comercial no contexto da economia brasileira.
A nova lei tem como objetivo proteger os interesses econômicos do Brasil e garantir uma concorrência justa no Mercado global. Com isso, o governo brasileiro poderá adotar medidas para equilibrar as relações comerciais com outros países, evitando que o Brasil seja prejudicado por barreiras unilaterais. Além disso, a Lei da Reciprocidade Comercial também visa fortalecer os Negócios brasileiros no exterior, tornando-os mais competitivos e atraentes para investidores. É fundamental que o governo brasileiro continue a trabalhar para proteger os interesses do país no Mercado global, e isso é um passo importante para garantir o sucesso dos Negócios brasileiros.
Comercial: Nova Lei de Reciprocidade
A nova lei, que será publicada no ‘Diário Oficial da União’ (DOU) na próxima segunda-feira (14), foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor, sem vetos. Essa medida é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China, afetando o Mercado e os Negócios. No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano, o que pode ter um impacto Econômico significativo.
A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA, o que pode afetar o Comercial e o Mercado global. Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais, destacando a importância do Comercial e do Econômico.
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No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias, que podem afetar o Mercado e os Negócios. A nova Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que ‘impactem negativamente a competitividade internacional brasileira’, o que pode afetar o Comercial e o Econômico. A norma valerá para países ou blocos que ‘interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil’, o que pode afetar o Mercado global e os Negócios.
No Artigo 3º do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a ‘adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços’, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão, o que pode afetar o Comercial e o Mercado. Essa medida é uma resposta à guerra comercial e pode ter um impacto significativo no Econômico e nos Negócios. A Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) podem desempenhar um papel importante na resolução desse conflito, o que pode afetar o Comercial e o Mercado global.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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