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Texto foi acordado em reunião do Comitê Intersetorial de Implementação do Marco Legal da Primeira Infância, seguindo diretrizes mínimas para condições sociais sustentáveis.
A criação e implementação da Política Nacional Integrada para Primeira Infância é essencial para o desenvolvimento e bem-estar das crianças brasileiras. A Política Nacional Integrada para Primeira Infância visa garantir um conjunto de ações e medidas que promovam o pleno desenvolvimento das crianças na primeira fase de suas vidas, assegurando seus direitos fundamentais.
O Decreto que institui o PNIPI como o Marco Legal da Primeira Infância representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para as crianças no Brasil. A implementação do Decreto reafirma o compromisso do governo em priorizar a Primeira Infância e garantir um futuro mais promissor para as gerações futuras.
Implementação da Politica Nacional Integrada para Primeira Infância
Durante a reunião, em conjunto com o grupo de especialistas, e com a presença notável da ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi formalizado o decreto que estabelece a Politica Nacional Integrada para Primeira Infância (PNIPI). Esse decreto, assinado no dia de hoje, estabelece as diretrizes essenciais para a implementação dos dispositivos do Marco Legal da Primeira Infância. Além disso, ele cria o Comitê Intersetorial da Politica Nacional Integrada para Primeira Infância (CIPPI), sob a coordenação da Casa Civil.
A Politica Nacional Integrada para Primeira Infância, em cooperação com os serviços de saúde do SUS, enfatiza a importância de ações integradas, garantindo condições mínimas para o desenvolvimento saudável das pessoas desde o início da vida. Essas ações, que são parte integrante da Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), são fundamentais para garantir um futuro promissor para as crianças.
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O plano da Politica Nacional Integrada para Primeira Infância está estruturado em sete eixos fundamentais: Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido; Incentivo à Amamentação e alimentação complementar saudável; Promoção do Crescimento e Desenvolvimento saudáveis; Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; Cuidado integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; Atendimento especializado a crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade; e Monitoramento e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.
Dentre as autoridades presentes na reunião, destacam-se o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cujos ministérios foram contemplados com a assinatura dos decretos pertinentes.
O Conselho, conhecido como Conselhão, desempenha um papel crucial nesse contexto, sendo composto pelo presidente da República, vice-presidente, ministro das Relações Institucionais e representantes da sociedade civil. Este grupo oferece suporte na formulação de políticas e diretrizes essenciais para o desenvolvimento, assessorando o chefe do Poder Executivo em diversas áreas de atuação, incluindo a implementação da Politica Nacional Integrada para Primeira Infância.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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