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Em média, quatro mulheres morrem diariamente vítimas de feminicídio; medidas protetivas de urgência, monitoramento com tornozeleira eletrônica e delegacias especializadas são essenciais.
A Lei Maria da Penha tem sido um importante instrumento de combate à violência contra a mulher no Brasil. No entanto, mesmo após 18 anos de sua sanção, ainda há um aumento preocupante nos crimes contra as mulheres. A Lei Maria da Penha é fundamental para proteger as vítimas e punir os agressores, mas é necessário um esforço contínuo para garantir sua eficácia.
A Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi um marco na luta pelos direitos das mulheres no país. Apesar dos avanços conquistados com a promulgação da Lei Maria da Penha, ainda há muito a ser feito para garantir a segurança e a integridade das mulheres brasileiras. É crucial que a sociedade como um todo se engaje na conscientização e na prevenção da violência de gênero, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha: Proteção e Combate à Violência
A história da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes é marcada por superação e luta. Vítima de duas tentativas de homicídio por parte de seu marido em 1983, ela se tornou uma ativista incansável na luta contra a violência doméstica. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa agora sua maioridade, representando um marco na proteção das mulheres.
Essa legislação prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para interromper o ciclo de violência contra a mulher, evitando que o agressor perpetue novas formas de violência, sejam elas físicas, morais, psicológicas, sexuais ou patrimoniais. Antes da existência da Lei Maria da Penha, esses tipos de violência eram tratados de forma branda, muitas vezes impunes.
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A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, destaca a importância da lei em garantir a proteção das mulheres que antes sofriam agressões sem consequências para os agressores. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressalta que a legislação tipifica os diferentes tipos de violência e organiza o Estado para garantir o atendimento adequado às vítimas.
Em meio às celebrações do aniversário da Lei Maria da Penha, o governo brasileiro instituiu o Agosto Lilás como um mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Especialistas apontam que as principais inovações trazidas pela legislação incluem as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do convívio da vítima, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a suspensão do porte de armas.
Além disso, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos mais rígidos para coibir a violência doméstica e familiar, como a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares e juizados especiais. Esses equipamentos públicos visam garantir a efetividade da lei e oferecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. A luta contra a violência de gênero continua, mas a Lei Maria da Penha representa um avanço significativo nesse combate.
Fonte: @ Nos
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