Justiça de Mato Grosso condenou advogado Willian Nascimento Fonseca em Ação por Danos Morais, com Concessão de Aposentadoria por Idade, com Depósito Judicial na Única Vara.
A Justiça de Mato Grosso proferiu uma decisão importante, condenando o advogado Willian Nascimento Fonseca a restituir R$ 53,8 mil, valor que ele teria se apropriado indevidamente de uma cliente em uma ação contra o INSS. Essa decisão reforça a importância da Justiça em proteger os direitos dos cidadãos.
A decisão, assinada pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, também estabelece que o advogado deve pagar R$ 7 mil à mulher a título de indenização por danos morais. Essa sentença é um exemplo de como o Tribunal pode atuar para garantir a reparação de danos causados por profissionais que abusam de sua posição. A Magistratura deve continuar a trabalhar para garantir que casos como esse sejam julgados de forma justa e imparcial. A Justiça está sendo feita.
Justiça determina devolução de valores indevidamente apropriados por advogado
Uma decisão recente da Justiça determinou que um advogado devolva os valores que foram indevidamente apropriados de uma cliente. A mulher havia contratado os serviços do advogado Willian em novembro de 2017 para auxiliá-la em uma Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural contra o INSS. O acordo estabelecido entre as partes previa que o advogado receberia o valor de cinco salários correspondentes ao valor devido pelo INSS, além de 35% da verba retroativa.
A cliente conseguiu sua aposentadoria por idade rural e recebeu mensalmente um salário mínimo. Além disso, a Justiça condenou o INSS a pagar o valor retroativo de R$ 53.830,55. No entanto, a cliente relatou que não sabia sobre este segundo valor que deveria receber, e foi seu filho quem descobriu.
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A juíza responsável pelo caso afirmou que as provas apresentadas pela mulher comprovam que o advogado sacou todo o dinheiro e não repassou nada para ela. Além disso, a magistrada citou que é conhecimento geral no município que o advogado possui outros ex-clientes insatisfeitos com a mesma reclamação de valores não repassados referentes a processos judiciais.
Decisão da Justiça é favorável à cliente
Diante disso, a Justiça determinou que o advogado devolva os valores levantados em depósito judicial, tendo em vista que ele se apropriou indevidamente do valor recebido. A decisão também acolheu o pleito constante na inicial, determinando a devolução do valor integral. A Corte considerou que a ação do advogado foi ilegal e que a cliente tem direito à reparação dos danos morais sofridos.
O Tribunal também destacou que a Magistratura tem o dever de proteger os direitos dos cidadãos e garantir que a Justiça seja feita. Nesse caso, a decisão foi favorável à cliente, que teve seus direitos respeitados e será ressarcida pelos valores indevidamente apropriados pelo advogado. A Vara responsável pelo caso também foi elogiada por sua eficiência e imparcialidade na condução do processo.
Fonte: © Direto News
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