Auditores da Receita Federal acessam dados sigilosos para perseguir pessoas, em esquema de suborno administrativo, revelado em processo judicial recente.
A Receita Federal, responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos no Brasil, é um órgão de extrema importância para o país. Recentemente, foi revelado que auditores da Receita Federal utilizaram informações de forma indevida para investigar indivíduos, em um caso que chocou a opinião pública.
As autoridades tributárias estão atentas a essas práticas ilegais e têm tomado medidas para coibir qualquer abuso de poder por parte dos servidores. A transparência e a ética no trabalho do órgão fiscal são fundamentais para garantir a confiança da população e a integridade do sistema tributário. A Receita Federal continuará aprimorando seus processos internos para evitar que situações como essa se repitam no futuro.
Receita Federal: Fraude e Corrupção em Processo Judicial Recente
Criminosos conseguiram acessar dados sigilosos do órgão fiscal para perseguir desafetos, em um esquema que chocou as autoridades tributárias. Desta vez, as vítimas das fraudes foram colegas dos próprios auditores, que foram injustamente acusados de ilegalidades e crimes. De acordo com a decisão do juiz federal José Arthur Diniz Borges, os agentes utilizavam senhas não rastreáveis para vasculhar dados fiscais, visando obter elementos para elaborar ‘cartas anônimas’ com o intuito de prejudicar seus desafetos.
Durante a chamada ‘operação lava jato’, auditores de um grupo denominado ‘Equipe Especial de Fraudes’ falsificaram um ‘despacho de encaminhamento’, acusando ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares sem apresentar qualquer evidência justificativa. Um dos líderes dessa estrutura criminosa, o auditor Marco Aurélio Canal, chefe do setor responsável pelo combate a fraudes falsas, foi preso por participar de um esquema de suborno, no qual fiscais exigiam propina para não aplicar multas contra contribuintes sob fiscalização.
Artigos Relacionados
Segundo a decisão do juiz Diniz Borges, ficou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que se utilizava de acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para iniciar processos disciplinares fraudulentos visando a eliminação de servidores desafetos. Os documentos revelaram a prática recorrente de elaboração de cartas anônimas com base em acessos indevidos a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, que serviam como fundamento para a abertura de processos administrativos.
A decisão favorável aos embargos de declaração das vítimas do esquema criminoso menciona o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da mesma região como os responsáveis por utilizar seus cargos de forma indevida para prejudicar seus colegas. Outro envolvido em quebra indiscriminada de sigilos por motivos escusos é Christiano Paes Leme Botelho, que ocupava o cargo de chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro.
Durante o período em que a quadrilha instalada na Receita Federal se aproveitava da ‘força-tarefa’ de Curitiba para cometer chantagens e extorsões, foi descoberto que pelo menos 134 autoridades e seus familiares foram alvos de investigações fraudulentas. Ainda não se sabe quantas vítimas concordaram em pagar propina para escapar das garras do Estado ou do estado paralelo representado por auditores, juízes e procuradores em casos anteriores. O processo judicial em questão é o de número 0103340-29.2016.4.02.5101.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo