Juiz rejeitou acusação de pirâmide financeira na Operação Ouranós; indenização de investidores depende do término da ação penal.
O magistrado substituto Gabriel Borges Knapp, da 1ª Vara Federal de Itajaí (SC), acolheu a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra os proprietários da Sbaraini Administradora de Capitais e da empresa gestora Titanium Asset por alegados crimes praticados no setor de criptomoedas.
A decisão do juiz demonstra a importância de investigar e punir possíveis delitos, transgressões ou ilícitos no mercado financeiro, garantindo a integridade e a segurança dos investidores. A atuação do MPF é fundamental para coibir práticas ilegais e proteger a lisura das operações envolvendo ativos digitais.
Ministério Público Federal acusa sócios de instituição financeira por crimes
Com isso, Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, sócios da Titanium, e Eduardo Sbaraini, da Sbaraini Capitais, tornaram-se oficialmente réus na Justiça catarinense. Junto com eles foram processados Carolina Bernert Mikzsa, Douglas Brunet, Eduardo Gilberto Zanuzzo, Everton Luis dos Santos, Flavia Reinhold Pagni, Ramiro Antonio da Silva Jr.e Vitório Francisco Rizzotto. O processo é resultado da Operação Ouranós, da Polícia Federal, que investigou a captação de R$ 1 bilhão pelas empresas, com determinação de bloqueio de contas devido à suspeita de operação de investimento coletivo sem licença da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Um ponto relevante da decisão de Knapp é que a tese divulgada na imprensa de que as empresas teriam constituído uma pirâmide financeira foi afastada do processo. ‘A denúncia em nenhum momento fala em esquema de pirâmide ou ponzi, tampouco há denúncia baseada nos delitos contra a economia familiar. Na verdade, os fatos basilares que ensejaram a denúncia foram as atividades irregulares de instituição financeira, bem como o oferecimento de valor mobiliário sem a autorização legal, ambos delitos descritos na Lei 7.492’, escreveu. Os supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, no entanto, seguem na ação.
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As transgressões giram em torno das operações da MK Administradora de Capitais, criada em 2018 pelos irmãos Miksza e comprada em 2019 por Eduardo Sbaraini. De acordo com o MPF, desde o início a MK ofertou valores mobiliários por meio de contratos de investimento coletivos, com captação e administração de recursos de terceiros de maneira irregular. Alguns contratos, segundo a decisão, apresentam promessa de remuneração de forma fixa, algo que ‘contraria a ideia de investimento em simples arbitragem de criptoativos’. A captação teria sido realizada por mais de 500 assessores.
O Banco Central, no processo de autorização da MK, foi informado de que o objetivo da empresa era ‘prestar serviços de consultoria em gestão empresarial’. À CVM, por sua vez, os sócios alegaram que a MK ‘teria sido criada para investir recursos próprios em criptoativos’. De acordo com a denúncia, a MK induziu investidores a erro, inclusive com depoimento de uma das vítimas dizendo ter sido assegurado a ela que não havia investimento em bitcoin e outras criptomoedas no negócio. Também teria sido passada a investidores uma informação falsa sobre a existência de uma carta fiança vinculada ao banco Credit Suisse. Há ainda relato de suposta atuação dos irmãos Mikzsa na MK/Sbaraini mesmo após a venda da empresa.
Em relação à lavagem de dinheiro, a denúncia alega que parte dos recursos oriundos da MK/Sbaraini tinha sua origem dissimulada através de movimentação de contas de passagem nas empresas RAS Business e South Storm Capital. ‘Apesar das atividades relacionadas entre os denunciados iniciarem em 2020, quando a empresa RAS Business tinha ainda outra denominação, movimentando entre 2020 e 2021 mais de R$ 869 mil, foi
Fonte: @ Valor Invest Globo
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