Magistrada afrodescendente processada por injúria
O racismo é um problema grave que afeta a sociedade como um todo, e quando um advogado como José Francisco Abud se permite usar termos racistas em uma petição, é um exemplo claro de como o racismo pode se manifestar de forma explícita. A juíza de Direito Helenice Rangel Martins, da 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, não hesitou em tomar medidas contra esse tipo de comportamento e ajuizou uma ação criminal contra o advogado por injúria.
A ação da juíza Helenice Rangel Martins é um exemplo de como o racismo não pode ser tolerado em nenhum ambiente, especialmente em um local de trabalho como um tribunal. O preconceito e a discriminação são faces do mesmo problema, e quando um advogado como José Francisco Abud se permite usar termos racistas, é um exemplo de como o racismo pode levar a uma discriminação explícita. Além disso, a injúria é um crime que não pode ser ignorado, e a juíza fez bem em tomar medidas para proteger sua dignidade e a de todos os que são afetados pelo racismo. É fundamental combater o racismo e promover a igualdade em todos os aspectos da sociedade. A justiça deve ser igual para todos, e a ação da juíza Helenice Rangel Martins é um passo importante nessa direção.
Racismo: Um Obstáculo à Justiça
O documento apresentado pelo advogado contém uma série de declarações ofensivas, incluindo a referência à juíza como ‘magistrada afrodescendente‘ e a afirmação de que ela possui ‘resquícios de senzala’, sugerindo que sua decisão seria influenciada por ‘memória celular dos açoites’, o que é um claro exemplo de racismo. Além disso, o advogado também faz menção a ‘decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho’, o que reforça a ideia de preconceito e discriminação. O advogado também ataca um ‘subordinado servidor de gabinete’, afirmando que destoa da ‘Excelentíssima em tendências reprimidas provavelmente resultante (causa e efeito) de uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos’, o que é um exemplo de injúria.
Repercussão do Racismo
Diversas instituições jurídicas repudiaram os ataques racistas, incluindo o TJ/RJ, a Amaerj – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Federal da OAB e o CNJ, que emitiram notas públicas condenando a conduta. O tribunal classificou as falas como ‘grave afronta à dignidade humana e ao exercício da magistratura’ e informou o envio do caso ao Ministério Público e à OAB/RJ. A Amaerj destacou que ‘racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade’, enquanto a OAB enfatizou que atitudes incompatíveis com o respeito e a ética devem ser tratadas com rigor. Já o CNJ apontou que as ofensas atingem não apenas a magistrada, mas também o Judiciário, e reafirmou seu compromisso no enfrentamento ao racismo estrutural, que é um tipo de preconceito e discriminação. O juiz de Direito Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que assumiu o caso após a suspeição da juíza, determinou o envio dos autos ao MP/RJ para apuração de possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo, que são exemplos de discriminação e preconceito.
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Apoio à Magistrada
Nas redes sociais, a juíza de Direito Mirela Erbisti, do TJ/RJ, prestou solidariedade à magistrada e contou parte da trajetória da magistrada, que é uma vítima de racismo e preconceito. ‘Filha de um pasteleiro, que estudou até a 4ª série, de quem sempre ouvia que ‘filho de pobre não passa em concurso por ser um jogo de cartas marcadas’, e de uma costureira, que estudou até a 7ª, foi a única mulher cotista do seu concurso’, escreveu. Isso mostra que a magistrada enfrentou muitos obstáculos, incluindo o racismo e a discriminação, para alcançar seu objetivo. A corregedoria da OAB/RJ solicitou a exclusão do advogado dos quadros da Ordem, o que é um exemplo de como o racismo e o preconceito não são tolerados. O órgão também recomendou a suspensão preventiva do exercício profissional até o julgamento do caso pelo tribunal de Ética e Disciplina, o que é um exemplo de como a injúria e a discriminação são combatidas. Segundo o parecer, o advogado cometeu conduta incompatível com a advocacia, demonstrou inidoneidade moral para o exercício da profissão e praticou crime infamante que causou comoção social, o que é um exemplo de racismo e preconceito. Processo: 0003502-26.2025.8.19.0014.
Fonte: © Migalhas
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