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Operação do MPES desvenda fraudes em ações com valores expressivos, envolvendo investigados que apresentavam falhas processuais.
Por meio da @metropoles | Uma ação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo em 1º de agosto teve como alvo uma possível organização criminosa composta por juízes e advogados, suspeita de cometer fraudes em processos judiciais para aplicar golpes em espólios e se apropriar de valores de heranças deixadas por pessoas falecidas. Dois juízes foram investigados na Operação Follow The Money, nome dado pela ação do MP capixaba: Bruno Fritoli, que foi detido por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); e Maurício Camatta Rangel, que está utilizando tornozeleira eletrônica.
Por determinação do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a operação resultou em sete prisões preventivas, 30 buscas e apreensões, dois afastamentos de agentes públicos e 13 suspensões de atividade profissional. Durante as investigações do Ministério Público sobre o juiz Maurício Camatta Rangel, foram descobertas as supostas ações fraudulentas em que o magistrado estaria envolvido, levando o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, a solicitar sua inclusão na apuração em 26 de julho.
Fraudes Processuais Envolvendo Ações Fraudulentas
Percebe-se claramente a existência de um padrão recorrente utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas, como observado por Berdeal em suas anotações. No mesmo dia em que o Ministério Público apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados por suas ações fraudulentas. O ‘padrão’ apontado pelo MP revela que os advogados envolvidos no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que possuíam valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos.
Investigação de Ações Fraudulentas e Falhas Processuais
Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, os processos eram apresentados com falhas formais, como a falta de documentos, pagamento de custas processuais e ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. No entanto, se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, levando ao encerramento do processo sem resolução. Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados, os advogados informavam fraudulentamente ao juiz sobre a formalização de um acordo entre as partes, resultando em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo.
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Homologação de Acordos Fraudulentos e Indisponibilidade de Ativos
Diante das informações apresentadas, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas rapidamente. Em seguida, atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por descumprimento do suposto acordo, ordenando o bloqueio de valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios. O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou diversos processos que indicavam atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel, envolvendo crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
Transferências Bancárias Suspeitas e Atuação Ilícita
No pedido de inclusão do juiz na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo mencionou que quebras de sigilo identificaram transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. Uma transferência de R$ 250 mil do magistrado para a conta de Marques em novembro de 2023 chamou a atenção das autoridades. Um dos processos citados como exemplo de atuação ilícita do juiz foi uma ação para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), falecido em 2020, referente a um empréstimo de R$ 850 mil supostamente firmado em 2015.
Fonte: © Direto News
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