Auditoria do INSS apontou erros em acordos de cooperação técnica e associação com a Dataprev.
Em um esforço contínuo para garantir a precisão nos benefícios da previdência social, uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou 1 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram com descontos indevidos na conta entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Essa situação, que afeta diretamente a sustentabilidade financeira de muitos brasileiros, levanta questões sobre a eficácia das políticas de verificação de pagamentos.
Para mitigar esses impactos, o INSS tem trabalhado arduamente para reembolsar os descontos indevidos aos afetados, garantindo que seus benefícios sejam devidamente computados. A correção desses erros visa promover a justiça e a transparência no sistema previdenciário, protegendo os direitos dos aposentados e pensionistas. É essencial que essas medidas sejam implementadas com a maior celeridade possível para minimizar os efeitos negativos sobre as finanças dessas pessoas.
Descontos de mensalidade associativa sem autorização: o que fazer?
O levantamento das irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre associações e entidades para desconto de mensalidade associativa gerou o cancelamento de todos os débitos autodeclarados como não autorizados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o processo de análise dos ACT, reconhecendo a necessidade de um controle rigoroso para evitar descontos indevidos. Dentre as 37 associações e entidades autorizadas, pelo menos cinco estão com checagem avançada, o que pode levar ao rescisão dos acordos. Nesse cenário, tais organizações têm direito à ampla defesa e contraditório, conforme determina a lei. No entanto, se for comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso e o INSS poderá determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida.
Até o momento, 37 empresas têm ACT para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que os aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem. Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão. Para barrar descontos indevidos, os aposentados e pensionistas que tiverem desconto de mensalidade associativa no contracheque podem solicitar a exclusão de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio.
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Descontos indevidos: como proceder?
O INSS oferece orientação para os aposentados e pensionistas que desejam o estorno de descontos indevidos. É possível entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque. Caso prefira, o beneficiário pode enviar e-mail para O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Além disso, as reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
Excluir o desconto pelo Meu INSS: passo a passo
Para excluir o desconto pelo Meu INSS, os seguidos passos são necessários: Acesse o Meu INSS com login e senha. Na página inicial selecione Novo pedido. No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade. Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício. Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário. Após atualizar os dados, selecione Avançar. Leia as instruções e escolha Avançar. Informe os dados solicitados e clique em Avançar. Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar. Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar. Confira os dados informados no requerimento. Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
Verificação de desconto
Desde agosto, o órgão disponibilizou na tela inicial do Meu INSS a consulta de ‘mensalidade associativa’. Em seguida, uma funcionalidade passou a permitir que aposentados e pensionistas, além de consultarem o desconto no pagamento, pedissem o ‘bloqueio/desbloqueio de mensalidade de associativa’.
Fonte: © Direto News
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