Tribunal de Justiça instala Vara de Saúde Suplementar em São Luís
A Saúde é um direito fundamental no Brasil, e para garantir que esse direito seja respeitado, o Tribunal de Justiça do Maranhão está inaugurando a Vara de Saúde Suplementar de São Luís, um marco importante para a Saúde no país. A cerimônia de instalação e inauguração está marcada para o dia 28 deste mês, às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa. Essa iniciativa é um grande passo para a melhoria da Saúde no estado, e o TJ-MA se tornará o primeiro do país a ter uma Vara de Saúde Suplementar.
A criação da Vara de Saúde Suplementar de São Luís foi possível graças à Lei complementar estadual 283/2025, que visa melhorar a Assistência à saúde da população. A Medicina e o Cuidado com a saúde são fundamentais para a qualidade de vida das pessoas, e essa vara será responsável por garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A saúde é um direito e deve ser tratada com prioridade. Com a inauguração dessa vara, o TJ-MA está dando um grande passo para a melhoria da Saúde no estado, e isso é um grande avanço para a população. Além disso, a prevenção é a melhor medicina, e a Vara de Saúde Suplementar de São Luís será um importante instrumento para a prevenção de doenças e a promoção da Saúde. A saúde é um investimento no futuro do país, e é fundamental para o desenvolvimento da sociedade.
Avanços na Saúde
A criação de uma unidade especializada em Saúde irá abranger ações relacionadas a planos, seguros e serviços de Saúde privados, visando melhorar a Assistência e a Medicina oferecidas à população. Durante a votação do anteprojeto de lei complementar pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o presidente da corte, desembargador Froz Sobrinho, destacou que o Judiciário irá colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços complementares de Saúde, contribuindo para uma melhor Saúde Suplementar.
Com a implementação dessa unidade, a primeira do país, o TJ-MA atende às disposições contidas na Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Essa medida incentiva a criação de Varas especializadas em matéria de Saúde Suplementar, o que irá aprimorar o Cuidado e a Assistência oferecidos à população. O desembargador Froz Sobrinho ressaltou que essa iniciativa é um passo importante para melhorar a Saúde no estado.
Melhorias na Assistência
Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), vê com bons olhos a iniciativa do Judiciário maranhense, pois Varas especializadas em Saúde ajudam a aprimorar o conhecimento técnico do juiz na área da Saúde. Isso familiariza o juiz com a Medicina, o que ajuda, por exemplo, na identificação de casos de fraude e beneficia todo o sistema, permitindo que ele atenda melhor à sociedade. Além disso, a criação de uma Vara de Saúde especializada irá contribuir para uma melhor Resolução Adequada das demandas de Assistência à Saúde, garantindo uma maior eficiência no Cuidado e na Assistência oferecidos à população. Com essa medida, o Tribunal de Justiça do Maranhão está dando um importante passo para melhorar a Saúde no estado, contribuindo para uma maior qualidade de vida para todos.
Fonte: © Conjur
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