MPF processa hotel de luxo por construir irregularmente um muro de 105 metros na Rota Ecológica dos Milagres, área de proteção ambiental, com piscinas naturais e estrutura de alvenaria, exigindo termo de ajustamento de conduta.
O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra um hotel de luxo que construiu, de forma irregular, um muro de 105 metros de extensão na praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe (AL). Essa ação visa proteger a integridade da praia e garantir o acesso público ao local.
Além disso, o hotel em questão também é acusado de não ter obtido as devidas licenças ambientais para a construção do muro, o que é um requisito obrigatório para qualquer estabelecimento que pretenda realizar obras em áreas de preservação ambiental. A construção do muro pode causar danos irreparáveis ao ecossistema local e afetar a biodiversidade da região, tornando-se um exemplo de como um resort ou pousada pode ter um impacto negativo no meio ambiente se não for gerenciado de forma responsável. A responsabilidade ambiental é fundamental para qualquer empreendimento.
Construção irregular em área de proteção ambiental
O hotel em questão está localizado em uma região famosa por suas águas cristalinas e paisagens naturais paradisíacas. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) alega que a estrutura de alvenaria do hotel foi construída em um local de acesso público dentro da área de proteção ambiental (APA) Costa dos Corais, que faz parte da Rota Ecológica dos Milagres, conhecida por suas piscinas naturais e visuais paradisíacos.
A informação foi divulgada pelo colunista Carlos Madeiro, do UOL. Segundo o MPF, a construção foi descoberta pelo ICMBio durante uma vistoria realizada em outubro de 2021, em uma obra autorizada para instalação de estrutura de estabilização com sandbags (sacos preenchidos com areia da praia). Posteriormente, o MPF e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) visitaram o local e constataram que o muro era irregular.
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O IMA embargou a estrutura, mas o hotel não cumpriu a determinação e continuou com a obra. O MPF tentou negociar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento, Tito Uchôa Lopes, que é primo do senador Renan Calheiros. No entanto, não houve acordo.
Em laudo, o IMA relatou que o muro tornou inacessível ‘parte recreativa da praia em determinadas marés’, ferindo normas nos âmbitos federal e estadual. Além disso, o resort está localizado em uma área de grande beleza natural, com pousadas e hotéis que oferecem diárias luxuosas.
Pedido de indenização e adequação ambiental
A procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, responsável pela denúncia, afirma que a ação pede o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e outra a ser definida em perícia ou quantificada pela Justiça Federal. Além disso, requer que o hotel seja obrigado a adequar o muro em um plano de recuperação ambiental de área degradada.
O hotel em questão oferece diárias que chegam a custar R$ 4,6 mil para casal, conforme cotação feita pelo UOL no portal Booking. A construção irregular do hotel é um exemplo de como a busca por lucro pode levar a danos ambientais e sociais. É importante que sejam tomadas medidas para proteger a área de proteção ambiental e garantir que os estabelecimentos e resorts operem de forma sustentável e responsável.
Fonte: © Conjur
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