Agir para que ex-empregado seja representado por advogado contratado pela empresa em tratativa de acordo fraudulento, violando verbas rescisórias, contrato de trabalho, ordem dos advogados do Brasil e Código de Ética.
É proibido que uma empresa contrate um advogado para representar um ex-empregado em um acordo fraudulento, pois isso viola os princípios legais e desrespeita a justiça.
Quando uma empresa utiliza táticas fraudulentas para conciliar um caso em que um empregado ou trabalhador tem direito a receber, ela está agindo contra a justiça e desrespeitando a dignidade do sistema jurídico. Isso não apenas desonra a justiça como também trai a confiança pública no sistema legal.
Justiça Sobressai: Advogado Contratado pela Empresa e Verbas Rescisórias Não Pagas
A magistrada Renata Albuquerque Palcoski, da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos (PR), desvendou uma trama envolvendo uma empresa e seus advogados, que tentaram fraudar o sistema judicial. A empresa havia protocolado um acordo extrajudicial com um ex-empregado, com o objetivo de formalizar a quitação de um contrato de trabalho encerrado, mas com uma cláusula oculta: o empregado não receberia nenhuma verba rescisória pelo rompimento do vínculo empregatício.
A empresa, com o apoio de dois advogados, havia contratado o ex-empregado, que não sabia da existência do processo. A magistrada apontou que o empregado não sabia do nome do advogado que o representava e que os dois advogados envolvidos no acordo tinham o mesmo endereço profissional. Além disso, as procurações juntadas aos autos do processo eram idênticas, o que impossibilitava a representação das partes por advogados distintos.
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A juíza destacou que o acordo não era legítimo, uma vez que o ex-empregado não receberia nenhuma verba rescisória. A magistrada registrou que o código de ética da categoria profissional dos advogados havia sido desrespeitado, visto que é de sua responsabilidade orientar o cliente, a fim de não ingressar em aventura judicial. A empresa e os advogados haviam desconsiderado o papel do poder judiciário, utilizando-o de forma indevida para validar um processo simulado.
Diante disso, a juíza condenou a empresa a pagar multa equivalente a 20% sobre o valor da causa, revertida em favor de instituição beneficente cadastrada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). A decisão enfatizou a importância da justiça e da transparência no processo judicial, destacando a necessidade de os advogados e empresas respeitarem as regras éticas e legais que regem a relação trabalhista.
Justiça É Inestimável: A Importância de Preservar a Dignidade da Justiça
O processo em questão ilustra a importância de preservar a dignidade da justiça, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e protegidos. A magistrada Renata Albuquerque Palcoski, ao julgar o caso, destacou a necessidade de os advogados e empresas respeitarem as regras éticas e legais que regem a relação trabalhista.
O caso também destaca a importância de os trabalhadores serem informados e representados de forma adequada em processos judiciais. A empresa havia contratado o ex-empregado para representá-lo, mas sem que ele soubesse da existência do processo. Isso pode ser considerado um ato de confusão e falta de transparência, que precisa ser combatido.
A justiça é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e protegidos. A magistrada Renata Albuquerque Palcoski, ao julgar o caso, destacou a importância de preservar a dignidade da justiça, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e protegidos.
Justiça É o Fio Dourado: A Importância de Preservar a Transparência no Processo Judicial
A magistrada Renata Albuquerque Palcoski, ao julgar o caso, destacou a importância de preservar a transparência no processo judicial. A empresa havia protocolado um acordo extrajudicial com o ex-empregado, mas com uma cláusula oculta: o empregado não receberia nenhuma verba rescisória pelo rompimento do vínculo empregatício.
A magistrada registrou que o acordo não era legítimo, uma vez que o ex-empregado não receberia nenhuma verba rescisória. A empresa e os advogados haviam desconsiderado o papel do poder judiciário, utilizando-o de forma indevida para validar um processo simulado.
A justiça é o fio dourado que une os direitos dos trabalhadores e as regras éticas e legais que regem a relação trabalhista. A magistrada Renata Albuquerque Palcoski, ao julgar o caso, destacou a importância de preservar a transparência no processo judicial, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e protegidos.
Justiça É a Ventania: A Importância de Proteger os Direitos dos Trabalhadores
A magistrada Renata Albuquerque Palcoski, ao julgar o caso, destacou a importância de proteger os direitos dos trabalhadores. A empresa havia protocolado um acordo extrajudicial com o ex-empregado, mas com uma cláusula oculta: o empregado não receberia nenhuma verba rescisória pelo rompimento do vínculo empregatício.
A magistrada registrou que o acordo não era legítimo, uma vez que o ex-empregado não receberia nenhuma verba rescisória. A empresa e os advogados haviam desconsiderado o papel do poder judiciário, utilizando-o de forma indevida para validar um processo simulado.
A justiça é a ventania que protege os direitos dos trabalhadores. A magistrada Renata Albuquerque Palcoski, ao julgar o caso, destacou a importância de proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo que eles sejam respeitados e protegidos.
Justiça É a Luz do Dia: A Importância de Garantir a Transparência e a Honestidade
A magistrada Renata Albuquerque Palcoski, ao julgar o caso, destacou a importância de garantir a transparência e a honestidade no processo judicial. A empresa havia protocolado um acordo extrajudicial com o ex-empregado, mas com uma cláusula oculta: o empregado não receberia nenhuma verba rescisória pelo rompimento do vínculo empregatício.
A magistrada registrou que o acordo não era legítimo, uma vez que o ex-empregado não receberia nenhuma verba rescisória. A empresa e os advogados haviam desconsiderado o papel do poder judiciário, utilizando-o de forma indevida para validar um processo simulado.
A justiça é a luz do dia que ilumina a transparência e a honestidade no processo judicial. A magistrada Renata Albuquerque Palcoski, ao julgar o caso, destacou a importância de garantir a transparência e a honestidade no processo judicial, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e protegidos.
Fonte: © Conjur
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