Pedidos de conexão à rede dispararam em fazendas solares, cujos benefícios impulsionam o mercado. Distribuidoras vetam acesso, alegando sobrecarga do sistema.
Com o mercado de geração distribuída (GD) no Brasil, avaliado em R$ 140 bilhões, as disputas entre comercializadoras e distribuidoras de energia se intensificam. Com a concorrência desleal, _as distribuidoras de energia_ se tornam alvo de denúncias e um projeto de lei discutido no Congresso Nacional busca regular a situação.
Uma guerra pela hegemonia desse mercado está se desenrolando no Brasil. Nesse cenário de disputa constante, a distribuidora de energia, _Eletrobras_, é alvo de denúncias de concorrência desleal. Segundo informações, a _Eletrobras_ seria beneficiada por um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional. A luta pela supremacia nesse mercado continua, com o objetivo de se manterem competitivas no mercado.
Conflitos no Setor Elétrico
No cenário político brasileiro, um projeto de lei tem despertado controvérsias. O PL 671/2024, apoiado por empresas de energia solar, enfrentou uma audiência tensa na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, podendo ser votado em até duas semanas. Essa disputa está longe de ser uma luta isolada, pois a questão central é a distribuição de energia elétrica no país.
As distribuidoras de energia, proibidas por lei de realizar atividades de geração ou comercialização de energia, estão sendo acusadas de barrar pedidos de conexão à rede feitos por outras comercializadoras, alegando sobrecarga no sistema. Além disso, surgiram acusações mais graves de que as distribuidoras estão usando unidades de seu grupo, com CNPJ diferente, para comercializar energia e aproveitar os pedidos das outras comercializadoras para oferecer conexão a empresas com seus pedidos barrados.
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O projeto de lei, com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), visa vedar a atividade de micro e minigeração distribuída de energia (MMGD) por distribuidoras ou empresas de um grupo econômico que atua na distribuição. Por trás dessa disputa, um problema mais profundo emerge – o crescimento sem controle da geração distribuída (GD), que cresceu 35% apenas este ano, impulsionado por subsídios generosos para as fontes renováveis, especialmente a energia solar.
Esse crescimento está distorcendo o mercado de energia e coloca em xeque a capacidade do sistema para atender a demanda do consumidor comum, que recebe energia das distribuidoras.
O Fim do Modelo de Negócio Conhecido
A geração distribuída, concentrada nos painéis fotovoltaicos que captam energia nos telhados, deve fechar o ano com cerca de 35 gigawatts (GW) em capacidade instalada, equivalente a mais de duas usinas de Itaipu. No entanto, o segmento enfrenta uma crise, resultado de um desdobramento do boom da energia solar – o surgimento de um modelo de negócio mais sofisticado e lucrativo do que a instalação de painéis fotovoltaicos nos telhados das residências.
O novo nicho, avaliado em R$ 40 bilhões, atraíu empresas que investem em fazendas solares, com vários painéis fotovoltaicos (com capacidade máxima de 5 MW, suficiente para atender 3 mil residências). Essas fazendas solares produzem energia e vendem via aplicativo para consumidores que ‘alugam’ um pedaço dessa usina com desconto de 15% na conta de luz, beneficiados pelos subsídios das fontes renováveis e não pagando nada à distribuidora para transmitir a energia.
O público-alvo das fazendas solares são empresas que consomem muita energia, como comércio de pequeno e médio porte, mas não suficiente para migrar para o mercado livre. Na prática, as fazendas solares oferecem preço mais competitivo, mas também criam um problema de sobrecarga no sistema de distribuição.
Uma Questão de Ordem Pública
A disputa entre as distribuidoras e as comercializadoras de energia solar é apenas um sintoma de um problema mais amplo – a necessidade de regulamentação do mercado de energia para evitar a distorção causada pelo crescimento descontrolado da GD. O PL 671/2024 busca sanar essa distorção, vedando a atividade de micro e minigeração distribuída de energia por distribuidoras ou empresas de um grupo econômico que atua na distribuição.
A questão central é a capacidade do sistema de distribuição de energia elétrica em atender a demanda dos consumidores comuns. O crescimento da GD, impulsionado por subsídios generosos, está colocando em xeque essa capacidade. O projeto de lei visa evitar que as distribuidoras usem suas unidades para comercializar energia e aproveitar os pedidos das outras comercializadoras, criando um modelo de negócio mais justo e transparente.
A crise no setor elétrico brasileiro é consequência de um modelo de negócio mais sofisticado e lucrativo, que atraíu investimentos em fazendas solares, mas criou um problema de sobrecarga no sistema de distribuição. A regulamentação do mercado de energia é necessária para evitar a distorção causada pelo crescimento descontrolado da GD e garantir que o sistema de distribuição de energia elétrica continue a atender a demanda dos consumidores comuns.
O PL 671/2024 é um passo importante para sanar essa distorção e garantir a ordem pública no setor elétrico brasileiro.
Fonte: @ NEO FEED
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