Governador veta Projeto de Lei de Custas; Deputado Estadual pede apoio da OAB-MT após silêncio da entidade.
Você já ouviu falar da OAB-MT? A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso é uma instituição renomada que representa os advogados no estado. A OAB-MT tem um papel fundamental na defesa dos direitos e prerrogativas da classe jurídica.
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso é essencial para garantir a ética e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da advocacia. A OAB-MT promove a valorização da profissão e busca sempre aprimorar as condições de trabalho dos advogados em todo o estado.
OAB-MT: Projeto de Lei dos Honorários Advocatícios
O Projeto de Lei que propunha que as custas processuais de ações para o recebimento de honorários advocatícios fossem pagas ao final do processo pela parte vencida, foi vetado recentemente pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. A decisão gerou indignação entre a classe advocatícia, especialmente após o apoio expresso da presidente da OAB-MT, que havia se comprometido a liderar a defesa do projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Num segundo momento, o Deputado Estadual Diego Guimarães, também advogado, manifestou sua insatisfação em um vídeo publicado nas redes sociais, fazendo um apelo à advocacia e aos demais deputados para que o veto seja derrubado.
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No dia 4 de junho de 2024, a presidente Gisela Cardoso esteve na ALMT acompanhada de uma comitiva da OAB-MT para uma reunião com os deputados Eduardo Botelho, presidente da ALMT, Júlio Campos, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Diego Guimarães, autor do Projeto de Lei dos Honorários. No vídeo, o Deputado Eduardo Botelho ressaltou o compromisso da Assembleia em pautar e votar o projeto, com o apoio da OAB-MT.
A presidente da OAB-MT agradeceu aos deputados e reiterou a necessidade de garantir a isenção ou, no mínimo, o pagamento das custas ao final do processo, para proteger os advogados do estado. Porém, a realidade mudou após o veto do governador.
Desde então, não houve manifestações públicas da OAB-MT reagindo ao veto ou mobilizando a advocacia para uma possível derrubada do veto na Assembleia, o que tem gerado críticas por sua omissão dentro da comunidade jurídica em Mato Grosso.
Em resposta ao veto, Diego Guimarães expressou sua insatisfação e convocou a classe advocatícia para se unir na derrubada do veto. Ele questionou a disparidade de tratamento entre Mato Grosso e os estados vizinhos, onde leis similares foram aprovadas. Guimarães conclamou a OAB-MT e todos os advogados do estado a se mobilizarem, destacando a importância de uma advocacia unida e forte.
O veto ao Projeto de Lei dos Honorários por parte do governador Mauro Mendes coloca em xeque o compromisso inicialmente demonstrado pela OAB-MT. A falta de uma posição firme da entidade após o veto levanta questionamentos sobre a atuação da OAB-MT em defesa da classe advocatícia de Mato Grosso.
Fonte: © Direto News
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