Ministério da Fazenda suspende operações de jogos de azar virtuais sem autorização a partir de 1º de outubro.
A partir de segunda-feira (30/09), o Google implementará uma nova política de anúncios para bets no Brasil, exigindo que apenas empresas registradas no Ministério da Fazenda possam veicular anúncios de bets em sua plataforma. Essa mudança visa garantir a segurança e a transparência nos anúncios de apostas virtuais.
A atualização da política de anúncios para jogos de azar no Brasil, realizada na sexta-feira (27/09), é um passo importante para regularizar o mercado de apostas virtuais no país. Com essa mudança, o Google busca proteger os usuários de possíveis fraudes e garantir que as empresas de apostas cumpram as leis e regulamentações locais. A segurança dos usuários é fundamental e essa medida é um exemplo disso. Além disso, a plataforma também busca promover a responsabilidade nos jogos de azar, incentivando as empresas a adotarem práticas éticas e transparentes.
Regulamentação de Apostas no Brasil
Com a mudança, o Google se adaptou à portaria do Ministério da Fazenda que suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das Bets que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
As apostas virtuais estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em Bets apenas em agosto. O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.
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Regulamentação de Apostas Eletrônicas
O Ministério da Fazenda informou que a suspensão das Bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais. As empresas de jogos de azar estão sendo monitoradas de perto, e a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.
Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. A regulamentação também prevê a exigência de autodeclaração de renda e trava de tempo para as Bets.
Pedidos de Autorização para Operar no Brasil
O governo recebeu 113 pedidos de Bets para operar no Brasil. As empresas de jogos de azar virtuais estão ansiosas para iniciar as operações no país, mas precisam seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. A regulamentação de apostas é um tema importante para o governo, que busca proteger os cidadãos e combater a lavagem de dinheiro.
Fonte: @ PEGN
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