Veículo de transporte escolar usado irregularmente, fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) desempenha um papel fundamental na fiscalização das rodovias brasileiras, garantindo a segurança e a ordem no trânsito. Recentemente, a PRF flagrou um ônibus do programa Caminho da Escola sendo utilizado para transporte irregular de passageiros em Picos, no interior do Piauí, na manhã de sábado (22). Essa ação demonstra a eficiência da PRF em combater atividades ilegais e proteger a população.
A Autoridade Policial da PRF trabalha em estreita colaboração com a Polícia Federal e outras Forças Policiais para coibir práticas irregulares e garantir a segurança pública. No caso do ônibus do programa Caminho da Escola, a PRF agiu rapidamente para impedir o transporte irregular de passageiros, demonstrando sua capacidade de resposta e _eficácia_ em situações de emergência. _A segurança é prioridade_ e a PRF está sempre atenta para proteger a população e garantir a ordem nas rodovias. Além disso, a PRF também realiza ações de _prevenção_ e _educação_ para conscientizar os motoristas e passageiros sobre a importância da segurança no trânsito.
Flagrante da PRF
A PRF realizou uma fiscalização no km 294 da BR 316, onde abordou um veículo Iveco/BUS 10-190E. Durante a abordagem, foi constatado que o veículo estava transportando adultos que se deslocavam para Teresina com o objetivo de buscar material para uma quadrilha junina. A PRF flagrou o ônibus, que pertence à Secretaria Municipal da Educação de um município do estado do Ceará, em transporte irregular de membros de quadrilha junina no Piauí. O ônibus em questão deveria ser utilizado exclusivamente para o transporte de estudantes da rede pública de ensino. A PRF, como Autoridade Policial, atuou de forma eficaz na fiscalização, demonstrando a importância da Força Policial na manutenção da ordem e da segurança.
A PRF, em sua atuação, contou com o apoio da Polícia Federal, que pode ser acionada em casos de improbidade administrativa. O condutor do veículo, um homem de 30 anos, foi autuado por improbidade administrativa contra os princípios da administração pública. A PRF, como Polícia Rodoviária Federal, tem a responsabilidade de fiscalizar o transporte irregular e garantir a segurança nas rodovias. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Ceará para apuração de possível desvio de finalidade. A PRF, em sua ação, demonstrou a importância da fiscalização no km e da atuação da Autoridade Policial na prevenção de irregularidades.
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Consequências da Improbidade Administrativa
A lei nº 8.429/92, em seu art. 10, define como ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário. A PRF, como Força Policial, atua para prevenir e combater a improbidade administrativa. As penas para improbidade administrativa incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até 3 anos. A PRF, em sua atuação, demonstrou a importância da Polícia Rodoviária Federal na fiscalização e na prevenção de irregularidades, como o transporte irregular. A PRF, como Autoridade Policial, atua em conjunto com a Polícia Federal para garantir a segurança e a ordem.
Fonte: © A10 Mais
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