Cruzada Maranata de Evangelização multada em R$ 170 mil por irregularidades. Fraude gerou R$ 941 mil. Servidora inseriu decisões judiciais falsas no sistema, diz CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a primeira penalização contra uma escola por participação em um esquema de corrupção para desvio de verbas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A situação veio à tona em maio de 2023 e, além da CGU, está sob investigação da Polícia Federal.
O envolvimento da instituição de ensino nesse esquema ilegal causou repercussão negativa na comunidade acadêmica. A transparência e a ética nos processos de liberação de recursos do Fies são fundamentais para garantir a qualidade da educação no país.
Esquema ilegal prejudica União em mais de R$ 21 milhões
Durante uma investigação, foi levantada a suspeita de envolvimento de 20 faculdades de diversas regiões do Brasil em um esquema ilegal. Estima-se que as atividades ilícitas tenham causado prejuízos superiores a R$ 21 milhões aos cofres da União. A CGU, em sua última publicação no ‘Diário Oficial da União’, determinou uma multa de R$ 170 mil à Cruzada Maranata de Evangelização devido a irregularidades apontadas.
Liberação irregular de recursos do Fies gera investigação
De acordo com a apuração da TV Globo, a CGU identificou que a instituição em questão obteve de forma indevida a liberação de R$ 941 mil em recursos do Fies. Durante a investigação, foi descoberto que uma funcionária do FNDE recebeu pagamentos para facilitar a liberação dos recursos para a instituição.
Manipulação de liminares judiciais para benefício próprio
Para viabilizar a obtenção dos recursos de maneira fraudulenta, a servidora inseriu liminares judiciais falsas no sistema do Fies, concedendo à Cruzada Maranata de Evangelização o direito de solicitar à União a recompra de títulos da dívida pública vinculados ao programa. Esses títulos são fornecidos às faculdades participantes do Fies como forma de pagamento das mensalidades dos estudantes.
Faculdades utilizam títulos públicos para quitar obrigações tributárias
Conforme as normas estabelecidas, as instituições de ensino podem empregar esses títulos públicos para saldar dívidas fiscais e previdenciárias. A troca desses títulos por dinheiro junto à União só é permitida quando as faculdades não possuem débitos pendentes ou quando obtêm decisões judiciais favoráveis.
Fraude no sistema do Fies prejudica o erário público
A fraude investigada consistia na inserção de documentos falsos ou decisões judiciais fraudulentas no sistema do Fies, possibilitando que as faculdades sem direito recebessem pagamentos pelos títulos do programa. Essas práticas ilícitas comprometem a lisura do programa e prejudicam a destinação correta dos recursos públicos.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo