Em São Paulo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal e da Companhia de Engenharia, permite ruas fechadas e casas de vila em áreas de alto padrão, conforme a Lei nº 16.439/16, que regulamenta o Plenno e a Arquitetura.
No contexto das cidades brasileiras, o fechamento de ruas e a criação de condomínios fechados são uma tendência crescente, especialmente em São Paulo. Isso ocorre devido ao medo da violência e da insegurança pública, que leva famílias a buscar refúgios seguros e protegidos.
Em contrapartida, existem casos em que o fechamento de ruas e a criação de vilas fechadas são uma opção de luxo para famílias de alto poder aquisitivo. Nesses casos, o bloqueio de acesso a essas áreas é uma medida de segurança que garante a privacidade e a tranquilidade dos moradores. Além disso, a restrição de acesso a essas áreas também contribui para a sensação de segurança e exclusividade. A busca por segurança é um direito de todos.
Fechamento de Ruas em São Paulo: Entendendo as Regras e Procedimentos
De acordo com dados da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, a capital paulista possui 594 vilas fechadas. Na teoria, qualquer morador pode solicitar o fechamento da rua em que mora, mas para que a permissão seja concedida, a rua e o solicitante precisam cumprir algumas regras. Qual tipo de rua pode ser fechada? As normas que regem o fechamento de uma rua mudam de acordo com a prefeitura. Cada município tem regras específicas para tratar do tema. Em São Paulo, a Lei nº 16.439/16, regulamentada pelo Decreto nº 56.985/16, explica que é permitido o fechamento de ruas oficiais sem saída, ruas sem impacto no trânsito local e/ou vilas que possuam apenas habitações residenciais e uma única via de circulação de veículos.
O processo de aprovação depende do aval da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que também analisa as condições viárias e possíveis reflexos no trânsito. ‘A Prefeitura de São Paulo é bastante aberta a permitir que o morador solicite o fechamento da rua. É um pedido feito direto para a prefeitura regional de cada distrito’, explica Fábio Ramos, diretor-geral da Plenno Arquitetura, empresa especializada em projetos de viabilidade urbana. Ele calcula que imóveis localizados em ruas fechadas valorizam entre 20% e 30% por causa da melhora na segurança.
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Procedimentos para Solicitar o Fechamento de uma Rua
Apesar de acessível, o processo para pedir o fechamento de uma rua é burocrático. A Prefeitura de São Paulo estabelece que pelo menos 70% dos moradores da rua precisam estar de acordo com a decisão. Com o protocolo de fechamento e a assinatura dos proprietários de imóveis localizados naquela rua em mãos, os solicitantes precisam entrar em contato com a subprefeitura do bairro. Depois do envio da documentação, a aprovação ou não do fechamento tem um prazo de 45 a 60 dias para ser definido.
O fechamento de uma rua implica em um Bloqueio, Isolamento e Restrição ao trânsito, mas também traz benefícios como a melhora na segurança e a valorização dos imóveis. No entanto, os moradores também se tornam responsáveis pela adoção de medidas de cunho ambiental, como o plantio de árvores, a implantação de dispositivos para coleta de águas de chuva e reúso de água, a desimpermeabilização das calçadas com instalação de pisos ou poços drenantes e a ampliação ou manutenção das áreas ajardinadas. Além disso, o lixo proveniente das casas localizadas nestes espaços fechados devem ser depositados em recipientes próprios para a coleta.
O Controle do trânsito e a segurança são fundamentais para o fechamento de uma rua. Os moradores precisam garantir que o fechamento não cause problemas de trânsito e que a rua seja segura para os pedestres e os moradores. Além disso, a Prefeitura de São Paulo estabelece horários específicos de fechamento, que devem ser respeitados pelos moradores.
Fonte: © Estadão Imóveis
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