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Ministro se opôs à proibição de temas de gênero em escolas públicas e particulares, defendendo direitos fundamentais.
O ministro Edson Fachin, do STF, emitiu seu voto nesta sexta-feira, 21, destacando a importância de combater a discriminação de gênero e sexual nas escolas, sejam elas públicas ou particulares. A decisão do ministro, que é o relator do caso em questão, foi proferida durante o julgamento virtual de uma ação judicial iniciada em 2014, que visava estabelecer que essa responsabilidade está prevista no Plano Nacional de Educação.
É fundamental que medidas sejam tomadas para eliminar a discriminação e promover um ambiente educacional inclusivo e respeitoso para todos os estudantes. A luta contra o preconceito e a intolerância deve ser constante, visando evitar a exclusão de qualquer indivíduo com base em sua identidade de gênero ou orientação sexual.
Ministro Fachin: Combate à Discriminação e Proteção dos Direitos Fundamentais
No desenrolar do processo, o PSOL apresentou a argumentação de que a luta contra a discriminação está contemplada no plano, porém de maneira abstrata. Fachin concordou com a posição do partido e destacou a importância de tornar explícita a garantia dessa proteção. ‘Uma restrição aos direitos fundamentais dessa natureza não só deveria ser claramente estabelecida, mas também respaldada por argumentos de grande peso que a justifiquem’, afirmou o ministro.
Conforme a interpretação do relator, tanto as instituições de ensino públicas quanto as particulares têm a responsabilidade de coibir práticas discriminatórias relacionadas ao gênero sexual, orientação sexual, bem como o bullying e discriminações de teor machista e transfóbico. O julgamento virtual do caso teve início nas primeiras horas da madrugada e seguirá até o dia 28 de junho. Número do processo: ADIn 5.668. Acesse o voto do relator para mais detalhes.
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Identidade de Gênero e Decisão de Fachin
O ministro Fachin também se posicionou a favor da manutenção de sua própria decisão que suspendeu um artigo da legislação de Blumenau/SC, que proibia a utilização de termos relacionados à identidade de gênero nas escolas. Em 2019, o ministro considerou o trecho da norma inconstitucional por restringir o debate sobre as diversas formas de expressão de gênero e sexualidade. Nessa madrugada, os ministros deram início à análise da decisão individual de Fachin no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento se estenderá até o dia 28 de junho.
Ao reafirmar sua posição, o ministro enfatizou a importância do respeito à diversidade. ‘É somente por meio da convivência com a diferença e da sua acolhida necessária que podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária, onde o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’, declarou Fachin. O voto do relator foi apoiado por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Número do processo: ADPF 462. Consulte o voto completo para mais informações.
Fonte: © Migalhas
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