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Aumento no último ano de matrículas de pessoas com autismo no Brasil; inclusão escolar no Dia do Orgulho do Espectro Autista.
O Dia do Dia do Orgulho Autista é celebrado em 18 de junho. Com a proximidade da data, especialistas destacam que uma das ferramentas fundamentais para a inclusão é a educação. É crucial que as políticas públicas estejam alinhadas para garantir o acesso desses indivíduos ao ensino de qualidade. No Brasil, há atualmente 36 mil alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com os dados oficiais do Censo Escolar 2023, divulgado em fevereiro de 2024.
Além disso, é essencial que medidas governamentais sejam implementadas para promover a inclusão e o desenvolvimento pleno das pessoas com TEA. As diretrizes governamentais devem ser direcionadas para assegurar que esses indivíduos tenham acesso a oportunidades educacionais e sociais adequadas. Ações governamentais efetivas são cruciais para garantir que a sociedade como um todo esteja preparada para acolher e respeitar a diversidade, promovendo assim uma maior inclusão e igualdade para todos.
Políticas Públicas: Inclusão e Qualidade de Vida
De acordo com o estudo, o número de matrículas de pessoas com autismo no país teve um aumento de 48% de 2022 para 2023. Já existem projetos e políticas públicas brasileiras para a maior inclusão de pessoas com TEA na educação. Em conversa com especialistas no assunto a partir de um estudo com materiais acadêmicos, a CNN elencou lacunas e melhorias na educação como ferramenta de inclusão e melhor qualidade de vida para pessoas autistas.
A inclusão de uma pessoa com autismo começa na sala de aula, onde todas as crianças e jovens têm a oportunidade de aprender juntos, respeitar e compreender as diferenças, como aponta Ton Felix, jornalista e professor universitário, em conversa com a CNN. Falar de neurodivergência no contexto educacional é relativamente novo, mas está ganhando cada vez mais espaço para ser discutido e enfatizado em escolas e faculdades.
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O psiquiatra Antônio Geraldo, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), destaca que campanhas educacionais e políticas públicas ainda precisam de um alcance maior na sociedade. É fundamental proporcionar oportunidades educacionais, de empregabilidade e de lazer que incluam pessoas autistas. Aumentar a participação de pessoas autistas, das famílias e dos profissionais que cuidam dessas pessoas em processos decisórios como a formulação de políticas públicas voltadas para elas. Promover campanhas de conscientização sobre a doença para que a sociedade tenha uma visão mais empática dessas pessoas e combater o estigma que ainda é muito forte em relação ao autismo. Tudo isso é fundamental, diz Geraldo.
A concessão da educação da pessoa com deficiência é protegida como direito na Lei Brasileira de Inclusão, que dispõe em seu artigo 27: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Medidas Governamentais e Diretrizes Governamentais para a Educação Especial
Existem políticas públicas em vigor para educação de pessoas com autismo? Em novembro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Ampliação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), focado em crianças com deficiência, que consiste em promover ações e investimentos para formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos. A ideia do plano é que, até 2026, mais de 2 milhões de estudantes do ensino público da educação especial estejam matriculados em classes comuns. O MEC ainda declara que está empenhado em identificar e eliminar os desafios enfrentados, tal como a falta de recursos e a necessidade de capacitação de professores para lidar com a diversidade presente nas salas de aula.
A importância das políticas públicas, medidas governamentais e diretrizes governamentais para a inclusão de pessoas com autismo na educação é fundamental para garantir uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Ações governamentais que promovam a educação especial na perspectiva da inclusão são essenciais para o desenvolvimento e bem-estar dessas pessoas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e oportunidades de crescimento. É necessário um esforço conjunto de governos, instituições educacionais, profissionais da área e a sociedade em geral para assegurar que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades e direitos das pessoas com autismo, proporcionando um ambiente educacional acolhedor e adaptado às suas especificidades.
Fonte: © CNN Brasil
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